UNIAO BRASIL - ROSANA - SP - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SIRLEI FERNANDES MARIN DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 388695· CPF 349.***.***-45

Autor:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU· OAB SP 263085· CPF 286.***.***-00

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

MAURO HAYASHI· OAB SP 253701· CPF 149.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUMCNPJ

Reu

SIRLEI FERNANDES MARIN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

MAURO HAYASHI· OAB SP 253701· CPF 149.***.***-30

Reu:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU· OAB SP 263085· CPF 286.***.***-00

Reu:

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 388695· CPF 349.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 463.210,22

Autor

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON LUCIANO CANDIDO· OAB PR 27746· CPF 017.***.***-29

Autor:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO· OAB SP 349340· CPF 395.***.***-73

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MARIA CHRISTINA SPIRONELLICPF

SANDRA ALVES NUNES PUPPIOCPF

JOAO BOSCO PUPPIOCPF

LILIANA CLAUDIA GARCIA SPIRONELLICPF

RADAMES SPIRONELLICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

JULIANA TORRES MILANI· OAB PR 27253· CPF 252.***.***-14

Reu:

ANTÔNIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Reu:

CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 151512· CPF 062.***.***-57

Reu:

MARIA CHRISTINA SPIRONELLI· CPF 957.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

JOAO BOSCO PUPPIOCPF

SANDRA ALVES NUNES PUPPIOCPF

GIOCONDA SPIRONELLICPF

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCEL LEONARDO OBREGON LOPES· OAB SP 233362· CPF 287.***.***-94

Autor:

ANTÔNIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 151512· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

SANDRA ALVES NUNES PUPPIOCPF

JOAO BOSCO PUPPIOCPF

LILIANA CLAUDIA GARCIA SPIRONELLICPF

RADAMES SPIRONELLICPF

GIOCONDA SPIRONELLICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

LUIZA FAVARO BATISTA· OAB SP 373985· CPF 418.***.***-92

Reu:

CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 151512· CPF 062.***.***-57

Reu:

ANTÔNIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Reu:

JULIANA TORRES MILANI· OAB PR 27253· CPF 252.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BOSCO PUPPIO (AGRAVANTE)

2. SANDRA CRISTINA ALVES NUNES PUPPIO (AGRAVANTE)

3. GIOCONDA SPIRONELLI (AGRAVANTE)

4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 151512· CPF 062.***.***-57

Autor:

ANTÔNIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

MARCEL LEONARDO OBREGON LOPES· OAB SP 233362· CPF 287.***.***-94

Autor:

LUIZA FAVARO BATISTA· OAB SP 373985· CPF 418.***.***-92

Autor:

FABIO ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 230190· CPF 215.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 151512· CPF 062.***.***-57

Reu:

ANTÔNIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Reu:

MARCEL LEONARDO OBREGON LOPES· OAB SP 233362· CPF 287.***.***-94

Reu:

LUIZA FAVARO BATISTA· OAB SP 373985· CPF 418.***.***-92

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3239273/SP (2026/0151921-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JOAO BOSCO PUPPIO AGRAVANTE: SANDRA CRISTINA ALVES NUNES PUPPIO AGRAVANTE: GIOCONDA SPIRONELLI AGRAVANTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO ADVOGADOS: ANTÔNIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO - SP024373 CÁSSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA - SP151512 MARCEL LEONARDO OBREGON LOPES - SP233362 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/06/2026. (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BOSCO PUPPIO (AGRAVANTE)

2. SANDRA CRISTINA ALVES NUNES PUPPIO (AGRAVANTE)

3. GIOCONDA SPIRONELLI (AGRAVANTE)

4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 151512· CPF 062.***.***-57

Autor:

ANTÔNIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

MARCEL LEONARDO OBREGON LOPES· OAB SP 233362· CPF 287.***.***-94

Autor:

LUIZA FAVARO BATISTA· OAB SP 373985· CPF 418.***.***-92

Autor:

FABIO ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 230190· CPF 215.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 151512· CPF 062.***.***-57

Reu:

ANTÔNIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Reu:

MARCEL LEONARDO OBREGON LOPES· OAB SP 233362· CPF 287.***.***-94

Reu:

LUIZA FAVARO BATISTA· OAB SP 373985· CPF 418.***.***-92

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3239273/SP (2026/0151921-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JOAO BOSCO PUPPIO AGRAVANTE: SANDRA CRISTINA ALVES NUNES PUPPIO AGRAVANTE: GIOCONDA SPIRONELLI AGRAVANTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO ADVOGADOS: ANTÔNIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO - SP024373 CÁSSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA - SP151512 MARCEL LEONARDO OBREGON LOPES - SP233362 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/06/2026. (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 90.463,65

Autor

KLEBER SOUSSA SOLLACPF

Reu

UNIAO BRASIL - ITABUNA - BA - MUNICIPALCNPJ

UNIAO BRASIL - BAHIA - BA - ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROMA DA SILVA· OAB BA 26235· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Publicado Decisão em 14/03/2025. (29/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER SOUSSA SOLLACPF

Reu

UNIAO BRASIL - BAHIA - BA - ESTADUALCNPJ

UNIAO BRASIL - ITABUNA - BA - MUNICIPALCNPJ

Outros

EDUARDO ROMA DA SILVA· OAB BA 26235· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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