UNIAO BRASIL- RIO CLARO- RJ- MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ARCHILA DA COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO CLARO / RJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ALINE PENNA· OAB RJ 119520· CPF 075.***.***-76

Autor:

ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO· OAB RJ 120927· CPF 032.***.***-14

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ALINE PENNA· OAB RJ 119520· CPF 075.***.***-76

Reu:

ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO· OAB RJ 120927· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ARCHILA DA COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO CLARO / RJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ALINE PENNA· OAB RJ 119520· CPF 075.***.***-76

Autor:

ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO· OAB RJ 120927· CPF 032.***.***-14

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ALINE PENNA· OAB RJ 119520· CPF 075.***.***-76

Reu:

ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO· OAB RJ 120927· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ID. 627: Fls. 625: Às partes. (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/1984

Distribuição

30/07/1984

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO CLARO RJ

MUNICIPIO DE BARRA MANSA RJ

MUNICIPIO DE JARDINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO SP

MUNICIPIO DE ADAMANTINACNPJ

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO· OAB DF 10429· CPF 538.***.***-34

Autor:

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM· OAB DF 9191· CPF 334.***.***-15

Autor:

CLAUDIA IWAKI· OAB SP 265846· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 23.976,00

Autor

NACSOFT DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIAS LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO DALLA COSTA DE GODOY LIMA· OAB SP 236409· CPF 222.***.***-92

Autor:

MOZART GRAMISCELLI FERREIRA· OAB SP 187716· CPF 011.***.***-03

Autor:

CLAUDIA STURION ANGELELI FERREIRA· OAB SP 185871· CPF 279.***.***-08

Autor:

TATIELEN DE MELLO RICARDO· OAB SP 384658· CPF 427.***.***-84

Autor:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ZERBO· CPF 539.***.***-91

Reu:

ELIANE REGINA ZANELLATO· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-05

Reu:

ARNALDO SERGIO DALIA· OAB DF 0000000· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACSOFT DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Advogados

Autor:

MOZART GRAMISCELLI FERREIRA· OAB SP 187716· CPF 011.***.***-03

Autor:

LEOPOLDO DALLA COSTA DE GODOY LIMA· OAB SP 236409· CPF 222.***.***-92

Autor:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Autor:

CLAUDIA STURION ANGELELI FERREIRA· OAB SP 185871· CPF 279.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE REGINA ZANELLATO· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 19.209,27

Autor

ICON ESTAMPOS E MOLDES S/ACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA MOISÉS MENDONÇA· OAB SP 210867· CPF 276.***.***-73

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

ROBERTA NATIVIO GOULART RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-37

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

GUSTAVO LOTUFO ELIAS· OAB SP 231601

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLARO

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Autor:

CARINA MOISÉS MENDONÇA· OAB SP 210867· CPF 276.***.***-73

Autor:

GUSTAVO LOTUFO ELIAS· OAB SP 231601· CPF 219.***.***-13

Reu:

NILSON MONTEIRO· CPF 278.***.***-43

Reu:

ROBERTA NATIVIO GOULART RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-37

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB SP 427328· CPF 111.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (17/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICON ESTAMPOS E MOLDES S/ACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 19.209,27

Autor

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

ICON ESTAMPOS E MOLDES S/ACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB SP 427328· CPF 111.***.***-26

Autor:

ROBERTA NATIVIO GOULART RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-37

Reu:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

CARINA MOISÉS MENDONÇA· OAB SP 210867· CPF 276.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 3.194,91

Autor

MARCELO MICOTTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Reu:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MICOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MICOTTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Reu:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MICOTTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Reu:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MICOTTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MICOTTI· OAB SP 262419· CPF 257.***.***-30

Reu:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 7.093,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

EMILIO CARLOS BARONICPF

DEISE MARIA VARRUSSA BARONICPF

Advogados

Autor:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Reu:

CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR· OAB SP 350062· CPF 324.***.***-73

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE MARIA VARRUSSA BARONICPF

EMILIO CARLOS BARONICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CARLOS BARONICPF

DEISE MARIA VARRUSSA BARONICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CARLOS BARONICPF

DEISE MARIA VARRUSSA BARONICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR· OAB SP 350062· CPF 324.***.***-73

Reu:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CARLOS BARONICPF

DEISE MARIA VARRUSSA BARONICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR· OAB SP 350062· CPF 324.***.***-73

Reu:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMILIO CARLOS BARONI (AGRAVANTE)

2. DEISE MARIA VARUSSA BARONI (AGRAVANTE)

4. FERNANDA APARECIDA DUARTE (INTERESSADO)

Reu

3. MUNICIPIO DE RIO CLARO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB DF · CPF 264.***.***-07

Autor:

CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR· OAB SP 350062· CPF 324.***.***-73

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Reu:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB DF · CPF 264.***.***-07

Reu:

CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR· OAB SP 350062· CPF 324.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO· OAB SP 200692· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 128.357,42

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Outros

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB SP 215204

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Determinado o arquivamento (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 128.357,42

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBATAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 128.357,42

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Informação (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 63.303,88

Autor

JOSé LUCIO DIORIO BAPTISTACPF

Reu

ANTONIA SQUINCA RUSSOCPF

JOAO RUSSO

MARIA EVA SQUINCA SENOCPF

OVARTI SENOCPF

MARLENE SQUINCA FERREIRA PINHEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 226556· CPF 273.***.***-57

Reu:

THIAGO DE CAMARGO· OAB SP 367331· CPF 280.***.***-75

Reu:

SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO· OAB SP 131292· CPF 123.***.***-12

Reu:

LUIS EDUARDO PRADO· OAB SP 158572· CPF 190.***.***-69

Outros

DIMAS FALCÃO FILHO· OAB SP 108104· CPF 074.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé LUCIO DIORIO BAPTISTACPF

Reu

MARTA SQUINCA MARQUIONICPF

JOSE CARLOS MARCHIONICPF

ANTONIA SQUINCA RUSSOCPF

OVARTI SENOCPF

SILVIA LUCIA RAVASIO SQUINCACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé LUCIO DIORIO BAPTISTACPF

Reu

OVARTI SENOCPF

MARTA SQUINCA MARQUIONICPF

ANTONIA SQUINCA RUSSOCPF

CRISTIANE DENISE FERREIRA PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS MARCHIONICPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 63.303,88

Autor

JOSé LUCIO DIORIO BAPTISTACPF

Reu

MARTA SQUINCA MARQUIONICPF

SILVIA LUCIA RAVASIO SQUINCACPF

ANTONIA SQUINCA RUSSOCPF

OVARTI SENOCPF

CRISTIANE DENISE FERREIRA PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 226556· CPF 273.***.***-57

Reu:

DIMAS FALCAO FILHO· CPF 074.***.***-24

Reu:

LUIS EDUARDO PRADO· OAB SP 158572· CPF 190.***.***-69

Reu:

SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO· OAB SP 131292· CPF 123.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LUCIO DIORIO BAPTISTACPF

Reu

ANTONIA SQUINCA RUSSOCPF

ISMAEL MATEUS SQUINCACNPJ

JOSé CARLOS MARQUIONI

MARLENE SQUINCA FERREIRA PINHEIROCPF

MARTA SQUINCA MARQUIONI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PRADO· OAB SP 158572· CPF 190.***.***-69

Autor:

SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO· OAB SP 131292· CPF 123.***.***-12

Autor:

THIAGO DE CAMARGO· OAB SP 367331· CPF 280.***.***-75

Autor:

ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 226556· CPF 273.***.***-57

Autor:

DIMAS FALCÃO FILHO· OAB SP 108104· CPF 074.***.***-24

Reu:

LUIS EDUARDO PRADO· OAB SP 158572· CPF 190.***.***-69

Reu:

SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO· OAB SP 131292· CPF 123.***.***-12

Reu:

THIAGO DE CAMARGO· OAB SP 367331· CPF 280.***.***-75

Reu:

ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 226556· CPF 273.***.***-57

Reu:

DIMAS FALCÃO FILHO· OAB SP 108104· CPF 074.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009805-89.2017.8.26.0510 - Usucapião - Perda da Propriedade - José Lucio Diorio Baptista - Antonia Squinca Russo - - Ovarti Seno - - Marlene Squinca Ferreira Pinheiro - - Marta Squinca Marquioni - - José Carlos Marquioni - - Ismael Mateus Squinca - - Silvia Lucia Ravásio Squinca e outros - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser deduzido pelo interessad... (10/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 393.134,55

Autor

MELTON ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

CLEBER FRANCISCO MARTINS MAZZACPF

MAZZA COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

ADRIANA BELATO MAZZACPF

Advogados

Autor:

NATHALIE MURARI VIVAN· OAB PR 94426· CPF 094.***.***-90

Autor:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 36357· CPF 022.***.***-85

Autor:

HELISON DA SILVA CHIN LEMOS· OAB PR 39302· CPF 024.***.***-01

Autor:

CECILIA TROIB· OAB PR 105252· CPF 081.***.***-27

Autor:

JOAO CASILLO· OAB PR 3903· CPF 002.***.***-68

Reu:

JEFFERSON JOSE CALARGA· OAB SP 306820· CPF 350.***.***-45

Reu:

CAIO PEREIRA BOSSI· OAB SP 310117· CPF 368.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS JOSE PEREIRACPF

ROSA VIDAL PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLARO - R JCNPJ

Último movimento: Conclusão (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS JOSE PEREIRA

ROSA VIDAL PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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