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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 99.473,51

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEARIA E COMÉRCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIÃO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Reu:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A parte para requerer o que for de direito em cinco dias, sob pena de arquivamento. (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEARIA E COMÉRCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIÃO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

Reu:

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 530.093,97

Autor

MERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 530.093,97

Autor

MERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (24/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 83.418,42

Reu

UNIAO COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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