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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 68.500,00

Autor

ALANA MARIA PINTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIAO JUNINA DO CEARACNPJ

INSTITUTO VIVA BAIRROS DE CIDADANIACNPJ

Outros

WAGNER ALEXANDRE DE ARAUJO SENA E SENNA· OAB PE 63129· CPF 045.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER ALEXANDRE DE ARAUJO SENA E SENNA em 18/11/2024 23:59. (19/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 68.500,00

Autor

ALANA MARIA PINTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIAO JUNINA DO CEARACNPJ

INSTITUTO VIVA BAIRROS DE CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALEXANDRE DE ARAUJO SENA E SENNA· OAB PE 63129· CPF 045.***.***-71

Último movimento: Juntada de ofício (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171103354 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DO CEARACNPJ

UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO CEARACNPJ

SINDICATO UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA CECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

Autor:

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO CEARACNPJ

SINDICATO UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA CECNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 30491

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/08/2025 23:59. (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Piso SalarialAção Civil Coletiva

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/05/2025 23:59. (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA CECNPJ

UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO CEARACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2025 23:59. (21/01/2026)

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