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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DA CRUZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO· OAB MA 7488· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DA CRUZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO· OAB MA 7488· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão de oficial de justiça (15/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/09/1999

Distribuição

29/09/1999

Valor

R$ 10.109,88

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ

Advogados

Reu:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Reu:

HERLINDA DE OLINDA VIEIRA· OAB MA 5604· CPF 756.***.***-87

Reu:

KARINE PEREIRA MOUCHREK CASTRO· CPF 811.***.***-53

Outros

ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO· OAB MA 5247· CPF 529.***.***-78

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2005

Distribuição

09/09/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

MARIA DA PURIFICACAO CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

HERLINDA DE OLINDA VIEIRA· OAB MA 5604· CPF 756.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (19/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2008

Distribuição

13/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PEDRO TEIXEIRA

ANTONIO JOSE BEZERRA SILVA

JOSE RIBAMAR SAMINEZ DA SILVA

Advogados

Reu:

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 8150· CPF 752.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/1996

Distribuição

14/11/1996

Valor

R$ 2.064,80

Autor

JOSE RIBAMAR VIANA FILHO

Reu

MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LISBOA MELO· OAB MA 868· CPF 012.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

12/08/1999

Distribuição

12/08/1999

Valor

R$ 1.066,78

Autor

CASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

AG AMI IRACI COSTA DE OLIVEIRA ITAPARY· OAB MA 3255· CPF 225.***.***-87

Autor:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Outros

PEDRO EMANUEL DE OLIVEIRA· OAB MA 354

Último movimento: Decorrido prazo de CASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ

Reu

BENEDITA PEREIRA E SOUZACPF

Advogados

Reu:

BENEDITA PEREIRA E SOUZA· OAB MA 15282· CPF 064.***.***-04

Outros

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

RODRIGO FERNANDES MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MA 10178· CPF 025.***.***-08

Reu:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Reu:

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 8150· CPF 752.***.***-20

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 10:00, 1ª Vara de Vargem Grande. (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 4.990,00

Autor

FED. DOS SIND. DE SERV. E FUNC. PUB. DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, AUTARQUIAS, E PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO - FETRACSE - MACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NINA RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA· OAB MA 6790· CPF 494.***.***-72

Autor:

FRANCISCO MENDES DE SOUSA· OAB MA 5970· CPF 335.***.***-20

Reu:

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 8150· CPF 752.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2023)

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