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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 112.757,92

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Outros

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 075373

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 074204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 074204· CPF 644.***.***-78

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 30.488,00

Autor

UNION AUTOMOTIVECNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA· OAB MS 17900· CPF 033.***.***-65

Reu:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB MS 21039

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUANA CRISTINA BAGATTOLLICPF

Reu

UNION AUTOMOTIVECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA· OAB MS 17900· CPF 033.***.***-65

Reu:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Reu:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA CRISTINA BAGATTOLLICPF

Reu

UNION AUTOMOTIVECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA· OAB MS 17900· CPF 033.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA CRISTINA BAGATTOLLICPF

Reu

UNION AUTOMOTIVECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA· OAB MS 17900· CPF 033.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA CRISTINA BAGATTOLLICPF

Reu

UNION AUTOMOTIVECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA· OAB MS 17900· CPF 033.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNION AUTOMOTIVECNPJ

Reu

LUANA CRISTINA BAGATTOLLICPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA· OAB MS 17900· CPF 033.***.***-65

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA CRISTINA BAGATTOLLICPF

Reu

UNION AUTOMOTIVE

Advogados

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Autor:

PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA· OAB MS 17900· CPF 033.***.***-65

Autor:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA· OAB MS 17900· CPF 033.***.***-65

Reu:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Reu:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA CRISTINA BAGATTOLLICPF

Reu

UNION AUTOMOTIVE

Advogados

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Autor:

PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA· OAB MS 17900· CPF 033.***.***-65

Autor:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA· OAB MS 17900· CPF 033.***.***-65

Reu:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Reu:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos do Tribunal. (10/04/2026)

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