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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 112.757,92

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Outros

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 075373

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 074204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 074204· CPF 644.***.***-78

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 2.066,07

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

AMAZONAS LEATHER LTDA.

AMAZONAS LEATHER LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 2.066,07

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

AMAZONAS LEATHER LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2007

Distribuição

15/02/2007

Valor

R$ 7.122,52

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 7.122,52

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

AMAZONAS LEATHER LTDA.

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Reu

AMAZONAS LEATHER LTDA.

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2007

Distribuição

30/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Reu

AMAZONAS LEATHER LTDA.

Último movimento: Mero expediente (08/08/2025)

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