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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1929 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAIMUNDO MARTINS FERREIRACPF

RAIMUNDO MARTINS FERREIRA

Último movimento: Juntada de Informações (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 242824· CPF 034.***.***-05

Reu:

JOÃO MATHEUS GONÇALEZ NETO· OAB SP 243933· CPF 386.***.***-34

Último movimento: Juntada de Ofício (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 242824· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 242824· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PICHININCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS PICHININCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO PICHININ PEREIRA· OAB MT 012932· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIO MENDANHA CARDOSO· CPF 835.***.***-72

Autor:

CRISTINA BURATO· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAVID DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA ARANTECPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190385/MT (2024/0487537-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: DAVID DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA ARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA ARANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465250/2026 (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA ARANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO

NELSON MORAIS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 015623· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 030904· CPF 014.***.***-27

Reu:

PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL· CPF 858.***.***-09

Outros

ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA· OAB BA 015871

ANTÔNIO MORORÓ JÚNIOR· OAB BA 030719

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 016283· CPF 754.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2744892/BA (2024/0346277-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NELSON MORAIS DA CONCEICAO ADVOGADOS: BRUNO TEIXEIRA BAHIA - BA015623 GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA016283 CLÍCIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO - BA030904 ANTÔNIO MORORÓ JÚNIOR - BA030719 ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA - BA015871 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recu... (07/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

NELSON MORAIS DA CONCEICAOCPF

LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 015623· CPF 888.***.***-53

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 030904· CPF 014.***.***-27

Autor:

PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL· CPF 858.***.***-09

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 015623· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON MORAIS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO

NELSON MORAIS DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/02/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL CARDOZO VIACCAVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 138628· CPF 143.***.***-93

Reu:

RICARDO DE SOUZA RAMALHO· OAB SP 135964· CPF 162.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CARDOZO VIACCAVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 138628· CPF 143.***.***-93

Autor:

RICARDO DE SOUZA RAMALHO· OAB SP 135964· CPF 162.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CARDOZO VIACCAVA

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CARDOZO VIACCAVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (08/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAICO SIDNEI PEREIRA ROMERA

LYNCOLN D ASSIS LARREA VENTURACPF

MAICO SIDNEI PEREIRA ROMERACPF

Advogados

Reu:

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO· CPF 992.***.***-72

Reu:

DIEGO PEREIRA DE IGREJA· OAB MT 025183· CPF 053.***.***-41

Reu:

THOMAZ HUDSON DA SILVA KOBI· CPF 015.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICO SIDNEI PEREIRA ROMERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIEGO PEREIRA DE IGREJA· OAB MT 025183· CPF 053.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MAICO SIDNEI PEREIRA ROMERACPF

Reu

MAICO SIDNEI PEREIRA ROMERA

LYNCOLN D ASSIS LARREA VENTURACPF

MAICO SIDNEI PEREIRA ROMERACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDIVAN BARBOSA BORGESCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de intimação. (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN BARBOSA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDIVAN BARBOSA BORGESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WILLIAM RAMOS DE JESUS

ADSON SANTOS DE OLIVEIRA

ROBSON SILVA SOUZA

WILJHONNES RODRIGO NASCIMENTO DOS ANJOS

Advogados

Reu:

CLODOALDO VITORINO DO CARMO· CPF 048.***.***-04

Reu:

MURILLO NUNES SANTOS· CPF 014.***.***-50

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2171445/BA (2022/0219965-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: WILLIAM RAMOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: WILJHONES RODRIGO NASCIMENTO DOS ANJOS CORRÉU: ROBSON SILVA SOUZA CORRÉU: ADSON SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de agravo interposto por WILLIAM RAMOS DE JESUS contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que inadmitiu recu... (21/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM RAMOS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WILLIAM RAMOS DE JESUS

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

WILLIAM RAMOS DE JESUS

ADSON SANTOS DE OLIVEIRA

WILJHONES RODRIGO NASCIMENTO DOS ANJOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

CLODOALDO VITORINO DO CARMO· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0219965-6) (18/07/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ LIRA DA PAIXAOCPF

DELEGACIA DE POLICIA DA 10 CIRCUNSCRICAO - IBURA

JERPHESON VANNELLES RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

RAQUEL GOMES DE MESQUITA· OAB PE 040333· CPF 080.***.***-02

Autor:

GUSTAVO FABRICIO FERRAZ DA SILVA· CPF 055.***.***-01

Autor:

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR· CPF 051.***.***-37

Autor:

EMILI NECILIA LEANDRO DINIZ· CPF 039.***.***-02

Autor:

ALVARO CORREIA MAGALHÃES JUNIOR· OAB PE 034427· CPF 052.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810028/PE (2024/0452645-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JERPHESON VANNELLES RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: ALVARO CORREIA MAGALHÃES JUNIOR - PE034427 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORRÉU: JOSE LUIZ LIRA DA PAIXAO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JERPHESON VANNELLES RODRIGUES DE LIMA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Consti... (20/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JERPHESON VANNELLES RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ALVARO CORREIA MAGALHÃES JUNIOR· OAB PE 034427· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (07/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JERPHESON VANNELLES RODRIGUES DE LIMACPF

JOSE LUIZ LIRA DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

ALVARO CORREIA MAGALHÃES JUNIOR· OAB PE 034427· CPF 052.***.***-00

Autor:

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR· CPF 051.***.***-37

Autor:

EMILI NECILIA LEANDRO DINIZ· CPF 039.***.***-02

Autor:

SILVIA VALERIA DO NASCIMENTO MUNIZ· CPF 040.***.***-89

Autor:

ANA KAROLINA PARAISO LUIGI· OAB PE 056442· CPF 105.***.***-60

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Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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