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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 10.462,44

Último movimento: Processo Arquivado (16/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCIANE ALVES SENACPF

Reu

UNIQUE EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA INÁCIO DA SILVA· OAB GO 58193

Reu:

ANDRE LUIZ IGNACIO DE ALMEIDA· OAB GO 14943· CPF 401.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Autos nº 5648407-16.2024.8.09.0007 Cumprimento de sentença Reclamante: Prisciane Alves Sena Reclamado: Unique Eventos Ltda SENTENÇA Dispensado o relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico a celebração da transação entre as partes, cujo negócio jurídico apresenta-se formalmente perfeito e acabado, as partes se encontram representadas e o direito debatido em juízo é disponível,... (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 80.968,40

Autor

UNIQUE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 098308· CPF 050.***.***-77

Autor:

AMAURY RAUSCH MAINENTI· CPF 471.***.***-49

Autor:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· CPF 574.***.***-72

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196281/MG (2025/0040063-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO - MG112737 RECORRIDO: UNIQUE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA - MG098308 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

UNIQUE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 098308· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 196883/2026 - AgInt (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

UNIQUE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

UNIQUE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

UNIQUE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 80.968,40

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

UNIQUE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

MARCELO LAMOUNIERCPF

Advogados

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Outros

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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