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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNDOMAC BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA E PROTECAO DO CONSUMIDOR DECON/CE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 12.599,00

Autor

CARLOS JOSE DE LIMA JUNIORCPF

Reu

ADRIANO BATISTA LIMEIRA - MECNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Advogados

Autor:

JOSE WILSON DA SILVA ROCHA· OAB PB 21004· CPF 082.***.***-74

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 19/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 6.277,37

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ADRIANO BATISTA LIMEIRA - MECNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO· OAB PB 26841· CPF 102.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 13.324,99

Autor

ISIS STELLITA LEAL DA CRUZ LINSCPF

Reu

ADRIANO BATISTA LIMEIRA - MECNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CPF

MONDIAL SOLUTIONS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CESAR LINS FERRER· OAB PB 20130· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta) (29/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralProcedimento Sumário

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSO DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Reu

KPN SERVIÇOS INTERNET LTDA

MARK FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE BUFREM FERNANDES· OAB RS 79820· CPF 816.***.***-04

Autor:

THIAGO DA SILVA NEVES· OAB RS 74955· CPF 811.***.***-53

Autor:

ROGERIO JESUS DE SOUZA· OAB RJ 72720· CPF 789.***.***-15

Reu:

FELIPE BUFREM FERNANDES· OAB RS 79820· CPF 816.***.***-04

Reu:

THIAGO DA SILVA NEVES· OAB RS 74955· CPF 811.***.***-53

Reu:

ROGERIO JESUS DE SOUZA· OAB RJ 72720· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Aguarde-se a manifestação do exequente por 30 dias. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSO DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Reu

KPN SERVIÇOS INTERNET LTDA

MARK FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE BUFREM FERNANDES· OAB RS 79820· CPF 816.***.***-04

Autor:

THIAGO DA SILVA NEVES· OAB RS 74955· CPF 811.***.***-53

Autor:

ROGERIO JESUS DE SOUZA· OAB RJ 72720· CPF 789.***.***-15

Reu:

FELIPE BUFREM FERNANDES· OAB RS 79820· CPF 816.***.***-04

Reu:

THIAGO DA SILVA NEVES· OAB RS 74955· CPF 811.***.***-53

Reu:

ROGERIO JESUS DE SOUZA· OAB RJ 72720· CPF 789.***.***-15

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