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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNDOMAC BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA E PROTECAO DO CONSUMIDOR DECON/CE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 12.599,00

Autor

CARLOS JOSE DE LIMA JUNIORCPF

Reu

ADRIANO BATISTA LIMEIRA - MECNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Advogados

Autor:

JOSE WILSON DA SILVA ROCHA· OAB PB 21004· CPF 082.***.***-74

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 19/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 6.277,37

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ADRIANO BATISTA LIMEIRA - MECNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO· OAB PB 26841· CPF 102.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 13.324,99

Autor

ISIS STELLITA LEAL DA CRUZ LINSCPF

Reu

ADRIANO BATISTA LIMEIRA - MECNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CPF

MONDIAL SOLUTIONS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CESAR LINS FERRER· OAB PB 20130· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta) (29/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 101.688,00

Autor

UNIVERSO DIGITAL TELECOMUNICOES LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Outros

DANIELY DE MELLO FOLLY· OAB RJ 186458

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502

FABIO ANTONIO PALMIERI· OAB SP 338011· CPF 284.***.***-31

RUI TRENCH DE ALCANTARA SANTOS· OAB SP 254129· CPF 310.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO DIGITAL TELECOMUNICOES LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO DIGITAL TELECOMUNICOES LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUI TRENCH DE ALCANTARA SANTOS· OAB SP 254129· CPF 310.***.***-36

Autor:

FABIO ANTONIO PALMIERI· OAB SP 338011· CPF 284.***.***-31

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 021604

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 101.688,00

Autor

UNIVERSO DIGITAL TELECOMUNICOES LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUI TRENCH DE ALCANTARA SANTOS· OAB SP 254129· CPF 310.***.***-36

Autor:

FABIO ANTONIO PALMIERI· OAB SP 338011· CPF 284.***.***-31

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 021604

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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