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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2551735/RJ (2024/0011525-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 VAGNER SILVA DOS SANTOS - RJ122659 RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA - DF021428 FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - SE005825 VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA - RJ168314 AGRAVADO: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA AGRAVADO: UP OFFSHORE (UK) LIMITED ADVOGADOS: MÁRCIO LUÍS MALTA - RJ033339 CAMILA MENDES VIAN... (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

UP OFFSHORE (UK) LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 122659· CPF 084.***.***-63

Autor:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

Autor:

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES· OAB SE 005825· CPF 005.***.***-01

Autor:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 085056· CPF 566.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

FREDERICO MENDES VIANNA FRAGELLI CARDOSO· CPF 147.***.***-75

Reu:

MARCIO LUIS MALTA· CPF 537.***.***-15

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 310532/2026 (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UP OFFSHORE (UK) LTD

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Remessa (30/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADRIANA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

ENEAS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

FRANCINALDO DE OLIVEIRA· OAB PB 15192· CPF 023.***.***-93

Autor:

NIEDJA DOS SANTOS BARRETO· OAB PB 26227· CPF 072.***.***-92

Reu:

JOSE CARLOS DORNELAS TAVARES CABRAL· OAB PB 27454· CPF 043.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS· OAB PB 18049· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDACNPJ

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA.CNPJ

Outros

MARCELO ENGELKE MUNIZ· OAB RJ 224429

RODRIGO BAPTISTA DALHE· OAB RJ 110379· CPF 074.***.***-05

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (11/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.CNPJ

ENVIRONPACT SUSTENTABILIDADE E RESILIENCIA LTDA.CNPJ

SLI MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA.CNPJ

OCEANPACT GEOCIÊNCIAS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

COORDENADOR-CHEFE DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 93124· CPF 005.***.***-08

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Remessa (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.

ENVIRONPACT SUSTENTABILIDADE E RESILIENCIA LTDA.

SLI MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDA.

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA.

OCEANPACT GEOCIENCIAS LTDA.

+ 2 outros

Último movimento: Remessa (12/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA· OAB RJ 225512· CPF 137.***.***-99

Autor:

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO· OAB RJ 120882· CPF 086.***.***-52

Autor:

BIANCA BONEFF PAZOS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Autor:

MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES· OAB RJ 224561· CPF 154.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA· OAB RJ 225512· CPF 137.***.***-99

Autor:

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO· OAB RJ 120882· CPF 086.***.***-52

Autor:

BIANCA BONEFF PAZOS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Autor:

MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES· OAB RJ 224561· CPF 154.***.***-78

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (12/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (31/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

SLI MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

OCEANPACT NAVEGACAO LTDA.CNPJ

OCEANPACT LOGISTICA LTDA.CNPJ

GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A.CNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARAU NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELANTE: O'BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELANTE: OCEANPACT LOGISTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELANTE: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELA... (11/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARAU NAVEGACAO LTDA.CNPJ

O'BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S.ACNPJ

OCEANPACT LOGISTICA LTDA.CNPJ

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A.CNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.663.618,71

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 2.663.618,71

Autor

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Autor:

FERNANDO REZENDE ANDRADE· OAB RJ 153186· CPF 092.***.***-42

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (15/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020382820254020000/TRF2 (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY· OAB RJ 114461· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (Acórdão) (23/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Autor:

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO· OAB RJ 120882· CPF 086.***.***-52

Autor:

BIANCA BONEFF PAZOS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Autor:

PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA· OAB RJ 225512· CPF 137.***.***-99

Autor:

MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES· OAB RJ 224561· CPF 154.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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