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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 92.546,62

Autor

LIVIA MARIA DE LIMA CASTROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

URIEL TORRES NUNES· OAB BA 66853· CPF 858.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Livia Maria De Lima Castro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Advogado: Uriel Torres Nunes (OAB:BA66853) Excutado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001557-65.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8001557-65.2023... (06/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ALVARO SILVA SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

URIEL TORRES NUNES· OAB BA 66853· CPF 858.***.***-52

Autor:

GABRIELLE NOGUEIRA VITÓRIA· OAB BA 72145· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ALVARO SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 66.500,00

Autor

ALVAIR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE LUIZ DA SILVA RAPADURACPF

Advogados

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS REIS· OAB PE 39051· CPF 086.***.***-27

Autor:

PAULO HENRIQUE BRITO DA SILVA· OAB BA 51578· CPF 038.***.***-00

Reu:

URIEL TORRES NUNES· OAB BA 66853· CPF 858.***.***-52

Reu:

HORACIO LUIS DE SOUZA RAPADURA JUNIIOR· OAB BA 65765· CPF 061.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de URIEL TORRES NUNES em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIRTU BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. IGOR BITENCOURT ROCHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HORACIO LUIS DE SOUZA RAPADURA JUNIIOR· OAB BA 65765· CPF 061.***.***-60

Autor:

BRUNA PORTO BARRETO LIMA· OAB PE 28531· CPF 064.***.***-69

Autor:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Autor:

URIEL TORRES NUNES· OAB BA 66853· CPF 858.***.***-52

Autor:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB BA 70691· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

HORACIO LUIS DE SOUZA RAPADURA JUNIIOR· OAB BA 65765· CPF 061.***.***-60

Reu:

BRUNA PORTO BARRETO LIMA· OAB PE 28531· CPF 064.***.***-69

Reu:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

URIEL TORRES NUNES· OAB BA 66853· CPF 858.***.***-52

Reu:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB BA 70691· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3263694/BA (2026/0190531-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIRTU BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO - PE030965 BRUNA PORTO BARRETO LIMA - PE028531 ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO - BA070691 AGRAVADO: IGOR BITENCOURT ROCHA ADVOGADOS: ÂNGELA VENTIM LEMOS - BA032870 URIEL TORRES NUNES - BA066853 YCARO CARVALHO SILVA - BA070857 HORACIO LUIS DE SOUZA RAPADURA JUNIIOR - BA0657... (15/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIRTU BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. IGOR BITENCOURT ROCHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HORACIO LUIS DE SOUZA RAPADURA JUNIIOR· OAB BA 65765· CPF 061.***.***-60

Autor:

BRUNA PORTO BARRETO LIMA· OAB PE 28531· CPF 064.***.***-69

Autor:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Autor:

URIEL TORRES NUNES· OAB BA 66853· CPF 858.***.***-52

Autor:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB BA 70691· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

HORACIO LUIS DE SOUZA RAPADURA JUNIIOR· OAB BA 65765· CPF 061.***.***-60

Reu:

BRUNA PORTO BARRETO LIMA· OAB PE 28531· CPF 064.***.***-69

Reu:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

URIEL TORRES NUNES· OAB BA 66853· CPF 858.***.***-52

Reu:

ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB BA 70691· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR RODRIGUES MONTEIROCPF

URIEL LEONCIO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URIEL LEONCIO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/03/2026)

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