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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 72.447,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

NIVALDO MIRANDA PIOCPF

ESPOLIO DE NIVALDO MIRANDA PIO

URLENISE MARQUES DOS SANTOS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 72.447,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

NIVALDO MIRANDA PIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 78.543,93

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GARAGEM 03 COMERCIO LTDACNPJ

URLEIDE TIARA DOS SANTOSCPF

UESLEI TIARA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/1997

Distribuição

25/07/1997

Valor

R$ 18.248,41

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TAYARA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

URLEIDE TIARA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRA BEATRIZ DANTAS DE OLIVEIRA· OAB BA 4613· CPF 055.***.***-72

Autor:

SAMUEL BERENSTEIN· OAB BA 2744· CPF 033.***.***-72

Autor:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 04/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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