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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

25/10/1991

Distribuição

25/10/1991

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

AGENCIA MARITIMA DICKINSON S ACNPJ

AGENCIA MARITIMA SINARIUS LTDACNPJ

AGENCIA DE NAVEGACAO BUSSOLA LTDACNPJ

OPERADORA PORTUARIA DE SANTOS LTDACNPJ

CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

+ 12 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NERIS DE ARAUJO· OAB SP 174954· CPF 133.***.***-00

Autor:

DURVAL BOULHOSA· OAB SP 10775· CPF 017.***.***-00

Reu:

RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO· OAB SP 111711· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/1993

Distribuição

08/07/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

WAYPOINT AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

WILSON SONS S/A COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO

TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

ZIM DO BRASIL LTDACPF

TERMINAL 12 A S.A.CNPJ

+ 22 outros

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NERIS DE ARAUJO· OAB SP 174954· CPF 133.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007287638 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (11/12/2007)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Tarifa AeroportuáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/07/1993

Distribuição

12/07/1993

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/1991

Distribuição

25/10/1991

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ANTUNES PINTOCPF

Reu

USATI FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ANTUNES PINTO· OAB SC 020181

Reu:

ADILSON ANTUNES PINTO· OAB SC 020181

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 2.771.839,85

Autor

PBG S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ MEES STRINGARI· OAB SC 005907· CPF 400.***.***-15

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

ROSANGELA DALLA VECCHIA· CPF 661.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PBG S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/03/2023 (22/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 2.771.839,85

Autor

PBG S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ MEES STRINGARI· OAB SC 005907· CPF 400.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR· CPF 456.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF11 (24/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PBG S/ACPF

Reu

ARQUIPELAGO TURISMO SA

ARVOREDO PARTICIPACOES LTDACNPJ

ERGOMES PART SOC LTDA

GOMES - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

HOTEL PORTO INGLESES LTDA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ MEES STRINGARI· OAB SC 005907· CPF 400.***.***-15

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Autor:

DIOGO DE BARROS VIDOR· OAB RS 090918· CPF 830.***.***-34

Reu:

EDSON LUIZ MEES STRINGARI· OAB SC 005907· CPF 400.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

DIOGO DE BARROS VIDOR· OAB RS 090918· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARQUIPELAGO TURISMO SA

ARVOREDO PARTICIPACOES LTDACNPJ

ERGOMES PART SOC LTDA

GOMES - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

HOTEL PORTO INGLESES LTDA

+ 9 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ MEES STRINGARI· OAB SC 005907· CPF 400.***.***-15

Reu:

EDSON LUIZ MEES STRINGARI· OAB SC 005907· CPF 400.***.***-15

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (25/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARQUIPELAGO TURISMO SA

ARVOREDO PARTICIPACOES LTDACNPJ

ERGOMES PART SOC LTDA

GOMES - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

HOTEL PORTO INGLESES LTDA

+ 9 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ MEES STRINGARI· OAB SC 005907· CPF 400.***.***-15

Reu:

EDSON LUIZ MEES STRINGARI· OAB SC 005907· CPF 400.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/01/2024)

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