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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORGANIZACOES MANGABEIRA LTDACNPJ

PANIFICADORA E CONFEITARIA TRIGOPANE LTDACNPJ

USINA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - EPPCNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SIMOES FERNANDES EIRELI - EPPCNPJ

PADARIA E MERCEARIA BIG PAO LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632· CPF 061.***.***-98

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA MINAS FLOR E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ELU IMOVEIS LTDA - MECNPJ

PANIFICADORA SABOREAL LTDA - EPPCNPJ

IPAL IPATINGA PRODUTOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

+ 22 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ABX EMBALAGENSCNPJ

CAFE JEQUITINHONHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CARAVELAS IND. E COM. DE ALIMENTOS - EIRELI - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

+ 22 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ABX EMBALAGENSCNPJ

CAFE JEQUITINHONHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CARAVELAS IND. E COM. DE ALIMENTOS - EIRELI - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

Reu:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 1.302.308,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS LEVI BERVIGCPF

Advogados

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Outros

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LEVI BERVIGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· CPF 047.***.***-07

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 1.302.308,58

Autor

MARCOS LEVI BERVIGCPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS LEVI BERVIG (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Reu:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA SORRISO METALICO LTDACNPJ

Reu

MAURO RODRIGUES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOANA PEREIRA DE MELO· OAB MG 198459

Reu:

CHARLES DAVID MENDES DUARTE· OAB MG 94576

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VALDEMIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS LEVI BERVIGCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO STECCA CIONI· OAB MT 15848· CPF 058.***.***-57

Autor:

ALTAIR RUHOFF· OAB MT 17782· CPF 421.***.***-72

Autor:

RICARDO ZEFERINO PEREIRA· OAB MT 12491· CPF 005.***.***-67

Reu:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI· OAB MT 197240· CPF 011.***.***-57

Reu:

TIAGO PACHECO DOS SANTOS· OAB MT 17601· CPF 024.***.***-05

Reu:

JONAS MOLINARI ARAUJO· OAB MT 25238· CPF 054.***.***-60

Reu:

GERSON LUIS WERNER· OAB MT 6298· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 1.330.000,00

Autor

AGENOR CASONATTOCPF

MARCOS LEVI BERVIGCPF

GERSON LUIS WERNERCPF

SADY CASONATTOCPF

Reu

DANIELA SEEFELD WERNERCPF

MARCOS LEVI BERVIGCPF

GERSON LUIS WERNERCPF

AGENOR CASONATTOCPF

SADY CASONATTOCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO· OAB MT 7691· CPF 859.***.***-04

Autor:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI· OAB MT 197240· CPF 011.***.***-57

Autor:

JONAS MOLINARI ARAUJO· OAB MT 25238· CPF 054.***.***-60

Autor:

TAMIRES APARECIDA PARTEZANI· OAB MT 27115· CPF 015.***.***-39

Autor:

CHARLES GLIFER DA SILVA· CPF 162.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES GLIFER DA SILVA· CPF 162.***.***-97

Reu:

MILTON COSTA FARIAS· OAB MS 2931· CPF 044.***.***-20

Reu:

HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO· OAB MT 7691· CPF 859.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON LUIS WERNERCPF

MARCOS LEVI BERVIGCPF

Reu

SADY CASONATTOCPF

AGENOR CASONATTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.330.000,00

Autor

MARCOS LEVI BERVIGCPF

GERSON LUIS WERNERCPF

AGENOR CASONATTOCPF

SADY CASONATTOCPF

DANIELA SEEFELD WERNERCPF

Reu

AGENOR CASONATTOCPF

SADY CASONATTOCPF

MARCOS LEVI BERVIGCPF

GERSON LUIS WERNERCPF

Advogados

Autor:

JONAS MOLINARI ARAUJO· OAB MT 25238· CPF 054.***.***-60

Autor:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI· OAB MT 197240· CPF 011.***.***-57

Autor:

HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO· OAB MT 7691· CPF 859.***.***-04

Autor:

MILTON COSTA FARIAS· OAB MS 2931· CPF 044.***.***-20

Autor:

CHARLES GLIFER DA SILVA· CPF 162.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO· OAB MT 7691· CPF 859.***.***-04

Reu:

MILTON COSTA FARIAS· OAB MS 2931· CPF 044.***.***-20

Reu:

CHARLES GLIFER DA SILVA· CPF 162.***.***-97

Reu:

JONAS MOLINARI ARAUJO· OAB MT 25238· CPF 054.***.***-60

Reu:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI· OAB MT 197240· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS LEVI BERVIGCPF

Advogados

Reu:

MARCOS LEVI BERVIG· OAB MT 6312· CPF 890.***.***-15

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Reu:

JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE· OAB MT 10455· CPF 883.***.***-04

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS LEVI BERVIGCPF

Advogados

Reu:

GERSON LUIS WERNER· OAB MT 6298· CPF 644.***.***-87

Reu:

MARCOS LEVI BERVIG· OAB MT 6312· CPF 890.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo n° 0000338-23.2016.8.11.0101 Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo passivo: MARCOS LEVI BERVIG Vistos. 1. Trata-se de ação ambiental em trâmite neste Juízo. Verifico que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1019783-07.2025.8.11.0000 (IRDR 13/TJMT), determinou... (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR DE OLIVEIRACPF

JUIZO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SINOP - MT

Reu

MARCOS LEVI BERVIGCPF

JUIZO DA COMARCA DE SORRISO-MT

Advogados

Autor:

RICARDO ZEFERINO PEREIRA· OAB MT 12491· CPF 005.***.***-67

Autor:

ALTAIR RUHOFF· OAB MT 17782· CPF 421.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS LEVI BERVIGCPF

Advogados

Reu:

JONAS MOLINARI ARAUJO· OAB MT 25238· CPF 054.***.***-60

Reu:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI· OAB MT 197240· CPF 011.***.***-57

Reu:

MARCOS LEVI BERVIG· OAB MT 6312· CPF 890.***.***-15

Reu:

GERSON LUIS WERNER· OAB MT 6298· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

08/12/2015

Valor

R$ 174.661,84

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BW AGRONEGOCIOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTRUTURAS METALICAS CAMIANSKI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 174.661,84

Autor

BW AGRONEGOCIOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTRUTURAS METALICAS CAMIANSKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SEEFELD WERNER· OAB MT 7839· CPF 687.***.***-20

Autor:

JONAS MOLINARI ARAUJO· OAB MT 25238· CPF 054.***.***-60

Autor:

TIAGO PACHECO DOS SANTOS· OAB MT 17601· CPF 024.***.***-05

Reu:

CAMILA SILVA ROSA· OAB MT 15100· CPF 738.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS· OAB MT 10924· CPF 267.***.***-07

Reu:

JESSICA APARECIDA KMITA· OAB MT 26700· CPF 051.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS LEVI BERVIGCPF

Advogados

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE· OAB MT 10455· CPF 883.***.***-04

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

JONAS MOLINARI ARAUJO· OAB MT 25238· CPF 054.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS LEVI BERVIGCPF

Advogados

Reu:

GERSON LUIS WERNER· OAB MT 6298· CPF 644.***.***-87

Reu:

JONAS MOLINARI ARAUJO· OAB MT 25238· CPF 054.***.***-60

Reu:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI· OAB MT 197240· CPF 011.***.***-57

Reu:

MARCOS LEVI BERVIG· OAB MT 6312· CPF 890.***.***-15

Reu:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI· OAB MT 19724· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/02/2026)

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