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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

CARLOS EUSTAQUIO PEREIRACPF

USINOX COMERCI0 LTDA - EPPCNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 18.837,85

Autor

ELIZABETE CARVALHO ANTUNES PEREIRACPF

USINOX COMERCI0 LTDA - EPPCNPJ

CARLOS EUSTAQUIO PEREIRACPF

Reu

DJAFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E TELHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA· OAB MG 52779· CPF 501.***.***-00

Autor:

VINICIUS XINGO TENORIO DE OLIVEIRA· OAB MG 131586· CPF 350.***.***-51

Autor:

HELYMARA MENDES MIRANDA· OAB MG 116790· CPF 049.***.***-02

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ALENCAR CARVALHIDO JUNIOR· OAB MG 170209· CPF 785.***.***-87

Reu:

NICOLAS MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 38492· CPF 103.***.***-65

Reu:

RAYLA PEREIRA BATISTA· OAB MG 193174· CPF 096.***.***-80

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061· CPF 982.***.***-04

Reu:

RANIDSON GLEYCK AMANCIO E SOUZA· OAB MG 100262· CPF 039.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJAFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E TELHAS LTDACNPJ

Reu

ELIZABETE CARVALHO ANTUNES PEREIRACPF

USINOX COMERCI0 LTDA - EPPCNPJ

CARLOS EUSTAQUIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120184

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061

Autor:

JORGE ALENCAR CARVALHIDO JUNIOR

Autor:

NICOLAS MENDONCA DE SOUZA

Autor:

RANIDSON GLEYCK AMANCIO E SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA

Reu:

PATRICIA DUARTE DE ASSIS

Reu:

REGIANE BERGAMI ROCHA

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito IndustrialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito IndustrialApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 171.826,32

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002688-10.2013.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 6, 19, 37, 56, 71 (02/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 171.826,32

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 144.252,66

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5209216662024821700020250709135534 (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 144.252,66

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Autor:

ADRIANO MILANI VIEIRA· OAB RS 133548· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 145.946,71

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 145.946,71

Autor

IBER TANCREDO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO HACK FILHO· OAB RS 080351· CPF 815.***.***-91

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2026)

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