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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 1.389.769,71

Autor

USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ERNESTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 191640· CPF 274.***.***-50

Autor:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 1.389.769,71

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Reu:

LUÍS ERNESTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 191640· CPF 274.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

LUÍS ERNESTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 191640· CPF 274.***.***-50

Autor:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB - SP191640, GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB - SP263042 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestação ID nº 243657807: Considerando a distribuição do Cumprimento de Sentença nº 5001210-37.2022.4.03.6102, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, na situação baixa definitiva. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDER... (12/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

LUÍS ERNESTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 191640· CPF 274.***.***-50

Autor:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.799.616,21

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

USINTEK USINAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO· OAB SP 217589· CPF 277.***.***-78

Reu:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

USINTEK USINAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

Reu:

CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO· OAB SP 217589· CPF 277.***.***-78

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/01/2025)

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