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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExceção de Impedimento

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauExceção de Impedimento

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

USR-EXTERNO

MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJME (09/07/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExceção de Suspeição

Denunciação caluniosaCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (CÂMARA) Nº 2000409-44.2025.9.13.0001/MG (originário: processo nº 20004094420259130001/JME) RELATOR: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA EXCIPIENTE: VALTER MARTINS DA SILVA (EXCIPIENTE) ADVOGADO(A): ANDREA VANESSA DE ARAUJO (OAB MG174381) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 16/10/2025 - 11010 Proferido despacho de mero expediente Evento 72 - 16/10/... (17/10/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MARTINS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 56351 - Data: 30/04/2026, às 09:24:56, via Web Service MNI 2.2.2. (30/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDREA VANESSA DE ARAUJO· OAB MG 174381· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000409442025913000120260417103456 (17/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

Denunciação caluniosaCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MARTINS DA SILVACPF

Reu

USR-EXTERNO

MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREA VANESSA DE ARAUJO· OAB MG 174381· CPF 036.***.***-64

Último movimento: 1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (22/10/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO QUIRINO DE MELOCPF

Reu

JUIZ TITULAR DA 1 AUDITORIA MILITAR DO TJMMG

Advogados

Autor:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Diretoria Judiciária, Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 2000245-82.2025.9.13.0000, que tem por objeto a definição da controvérsia jurídica relativa à aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito desta Justiça Militar, e tendo em vista que a matéria discutida nos presentes autos coincide com o tema submetido ao referido incidente, determino a suspensão do presente feito até... (20/02/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO QUIRINO DE MELOCPF

Reu

USR-EXTERNO

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

CARLOS AUGUSTO GOMES BRAGA· CPF 562.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR· CPF 098.***.***-60

Último movimento: 12098 - Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 2.052,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

USR SISTEMAS REPROGRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 2.052,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

USR SISTEMAS REPROGRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 777,87

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

USR SISTEMAS REPROGRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 777,87

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

USR SISTEMAS REPROGRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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