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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.431,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDILENE MACHADO DA CRUZCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Reu:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Reu:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE MACHADO DA CRUZ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087· CPF 986.***.***-34

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Autor:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087· CPF 986.***.***-34

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Reu:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE MACHADO DA CRUZ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087· CPF 986.***.***-34

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Autor:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087· CPF 986.***.***-34

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Reu:

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701086-05.2024.8.07.0017. REQUERENTE: EDILENE MACHADO DA CRUZ REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, a ré foi condenada na obrigação de fazer de autorizar/custear o procedimento médico prescrito à autora e a pagar honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado e pedido da autora, a ré foi intimada para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar. Em resposta, informou... (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDILENE MACHADO DA CRUZCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 144.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

JOAO LUIZ DOS SANTOSCPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

ANA MARIA ALVES CABRAL· OAB MG 48461

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Reu:

GIOVANI MARQUES KAHELER· OAB MG 97873

Reu:

CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS· OAB MG 77758

Reu:

GLEICIANE EMANUELE DUARTE· OAB MG 88019

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOSCPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA ALVES CABRAL· OAB MG 48461

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Autor:

GIOVANI MARQUES KAHELER· OAB MG 97873

Autor:

CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS· OAB MG 77758

Autor:

GLEICIANE EMANUELE DUARTE· OAB MG 88019

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOSCPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA ALVES CABRAL· OAB MG 48461

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Autor:

GIOVANI MARQUES KAHELER· OAB MG 97873

Autor:

CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS· OAB MG 77758

Autor:

GLEICIANE EMANUELE DUARTE· OAB MG 88019

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Recorrente(s) - F.M.C., representado(a)(s) p/ pai(s), N.; Recorrido(a)(s) - UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Reu:

VANESSA DE MELO FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 147870

Reu:

LEILA MARIA NERES COSTA

Reu:

MARCIA ALVES RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 151903

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO FARIA· OAB MG 156710

Autor:

NATALIA PEREIRA BORGES CARDOSO CAIAFFA

Autor:

VANESSA DE MELO FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 147870

Autor:

LEILA MARIA NERES COSTA

Autor:

MARCIA ALVES RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 151903

+ outros advogados do autor

Reu:

THARITA CASSIA GONTIJO DE AVILA

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 38.760,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO CAPANEMA DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA· OAB MG 132176

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO CAPANEMA DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA· OAB MG 132176

Reu:

EMMANUEL ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ROSSI

Reu:

CARLOS MUZZI DE OLIVEIRA· OAB MG 72372

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Reu:

NATALIA PEREIRA BORGES CARDOSO CAIAFFA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARTA DA SILVA FAGUNDESCPF

Reu

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

R$ 7.932,65

Autor

RUBEM JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087· CPF 986.***.***-34

LUIS MARCELO DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB MG 190637· CPF 001.***.***-98

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALZIRA EVANGELINA PERES FERNANDES MAGALHAESCPF

Reu

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Outros

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087· CPF 986.***.***-34

ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 203424· CPF 117.***.***-33

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

ALZIRA EVANGELINA PERES FERNANDES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Autor:

BRUNO CAMPOS SILVA· OAB MG 89126

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166

Reu:

ALINE PIOLI MOURA

Reu:

ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 203424

Reu:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

ALZIRA EVANGELINA PERES FERNANDES MAGALHAESCPF

Reu

ALZIRA EVANGELINA PERES FERNANDES MAGALHAESCPF

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAMPOS SILVA· OAB MG 89126

Autor:

NATALIA PEREIRA BORGES CARDOSO CAIAFFA

Autor:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Autor:

GUILHERME DE CASTRO FARIA· OAB MG 156710

Autor:

VANESSA DE MELO FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 147870

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE PIOLI MOURA

Reu:

ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 203424

Reu:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166

Reu:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849

Reu:

BRUNO CAMPOS SILVA· OAB MG 89126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos convertidos em processo eletrônico 31/03/2026 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LUIS DUARTECPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Reu:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Reu:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2026 (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE LUIS DUARTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187

Reu:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188

Reu:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731

Último movimento: Autos convertidos em processo eletrônico 31/03/2026 (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187

Autor:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731

Autor:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

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Último movimento: Autos convertidos em processo eletrônico 31/03/2026 (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCANDINAVIA VEICULOS LTDACPF

Reu

FARMIO ALMEIDA RIZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RUSSO PIRES· OAB SP 317127

Autor:

MARCELO SEMEDO BARCO· OAB SP 186078

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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