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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 740.030,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (21/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 740.030,08

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

PED MEDICOS SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO· OAB PA 9815· CPF 140.***.***-00

Autor:

MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 8676· CPF 440.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO· OAB PA 11960· CPF 673.***.***-25

Reu:

ISABELA DE SOUZA PIMENTEL· OAB PA 24904· CPF 020.***.***-82

Reu:

IAN GUEDES PINHEIRO· OAB PA 28663· CPF 025.***.***-99

Reu:

HANNA ALICE PEREIRA CARDOSO· OAB PA 36672· CPF 021.***.***-00

Reu:

RICARDO NUNES POLARO· OAB PA 16748· CPF 749.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429024/2026 (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 740.030,08

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

PED MEDICOS SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IAN GUEDES PINHEIRO· OAB PA 28663· CPF 025.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO· OAB PA 11960· CPF 673.***.***-25

Reu:

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES· OAB PA 12508· CPF 724.***.***-53

Reu:

ISABELA DE SOUZA PIMENTEL· OAB PA 24904· CPF 020.***.***-82

Reu:

RICARDO NUNES POLARO· OAB PA 16748· CPF 749.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 240.419,39

Autor

PED MEDICOS SAUDE LTDACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB PA 33852· CPF 527.***.***-91

Autor:

RICARDO NUNES POLARO· OAB PA 16748· CPF 749.***.***-68

Autor:

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

Reu:

LIVIA HELENA GONELA· OAB SP 242821· CPF 224.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PED MEDICOS SAUDE LTDACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Outros

RICARDO NUNES POLARO· OAB PA 16748· CPF 749.***.***-68

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB PA 33852· CPF 527.***.***-91

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 7.359,80

Autor

HELPMOVEL ATENDIMENTO MEDICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

MARCELO PECCININ· OAB SP 256122

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 7.359,80

Autor

HELPMOVEL ATENDIMENTO MEDICO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIAL DE FORTALEZA

Outros

MARCELO PECCININ· OAB SP 256122

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 189351853 (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA APPARECIDA CIARROCCHI SILVEIRACPF

Reu

HELPMOVEL ATENDIMENTO MEDICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA CHRISPIM· OAB SP 116092· CPF 078.***.***-93

Autor:

MARA ISA MATTOS SILVEIRA· OAB SP 124184· CPF 154.***.***-93

Reu:

MARCELO PECCININ· OAB SP 256122· CPF 167.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.347.909,90

Autor

KENIA CRISTIANE ZUCARATTO MARTINS FERNANDESCPF

ISABELLE CRISTINA FERNANDESCPF

Reu

HELPMOVEL ATENDIMENTO MEDICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Reu:

MARCELO PECCININ· OAB SP 256122· CPF 167.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON ODAIR ORASMOCPF

MARCOS DO CARMO DELATORRECPF

Reu

ASBONO ATENDIMENTO MEDICO LTDACNPJ

HELPMOVEL ATENDIMENTO MEDICO LTDACNPJ

MEDCARE ASSISTENCIA MEDICA EM TERAPIA INTENSIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE SALGADO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 448233· CPF 095.***.***-60

Autor:

PAULO FERNANDO BIANCHI· OAB SP 81038· CPF 821.***.***-72

Autor:

MARCELO PECCININ· OAB SP 256122· CPF 167.***.***-21

Reu:

ANNE SALGADO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 448233· CPF 095.***.***-60

Reu:

PAULO FERNANDO BIANCHI· OAB SP 81038· CPF 821.***.***-72

Reu:

MARCELO PECCININ· OAB SP 256122· CPF 167.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HELPMOVEL ATENDIMENTO MEDICO LTDA - ASBONO ATENDIMENTO MEDICO LTDA - MEDCARE ASSISTENCIA MEDICA EM TERAPIA INTENSIVA LTDA (12/05/2026)

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