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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2006

Distribuição

08/03/2006

Valor

R$ 65.284,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - EPPCNPJ

AYRTON SALGUEIROCPF

AFONSO SALGUEIRO SOBRINHOCPF

GUSTAVO SCHENFELDER SALGUEIROCPF

Advogados

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59 (21/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 65.284,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUSTAVO SCHENFELDER SALGUEIROCPF

AFONSO SALGUEIRO SOBRINHOCPF

AYRTON SALGUEIROCPF

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AFONSO SALGUEIRO SOBRINHOCPF

AYRTON SALGUEIROCPF

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - ME

GUSTAVO SCHENFELDER SALGUEIROCPF

Advogados

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2006

Distribuição

08/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

AFONSO SALGUEIRO SOBRINHOCPF

AYRTON SALGUEIROCPF

COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - ME

GUSTAVO SCHENFELDER SALGUEIROCPF

Advogados

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 330.315,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0103040-06.2013.8.20.0100 Polo ativo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): Polo passivo RONALDO DA FONSECA SOARES e outros Advogado(s): LUCIANA MONTENEGRO SOARES DANTAS DE REZENDE, SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO, PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES, CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZ... (07/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 330.315,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AGAMENON FERNANDESCPF

RAIMUNDO NONATO BORGES DE Sá LEITãOCPF

PEDRO NUNES DA COSTA NETOCPF

P. N. DA COSTA NETO - MECNPJ

ELZARIO DIAS DE ARAUJOCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

AGAMENON FERNANDES· OAB RN 2368· CPF 020.***.***-04

Reu:

GREGÓRIO CELSO MEDEIROS DE MACÊDO SILVA· OAB RN 6769· CPF 009.***.***-67

Reu:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO· OAB RN 7529· CPF 051.***.***-78

Reu:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2024)

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