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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 86.400,00

Autor

M. V. MARINHO - MECNPJ

ADEILSON CARRIJOCPF

Reu

ADEILSON CARRIJOCPF

M. V. MARINHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO REBELLATO ZORZETO· OAB MT 14338· CPF 335.***.***-21

Autor:

ELTON LUIZ DOS SANTOS MARTINS· OAB PR 65238· CPF 036.***.***-39

Autor:

VICTOR VINICIUS DIAS JORGE· OAB MT 23891· CPF 023.***.***-90

Autor:

GUILHERME BOCARDI BIANCHINI· OAB MT 24043· CPF 022.***.***-97

Reu:

VICTOR VINICIUS DIAS JORGE· OAB MT 23891· CPF 023.***.***-90

Reu:

GUILHERME BOCARDI BIANCHINI· OAB MT 24043· CPF 022.***.***-97

Reu:

THIAGO REBELLATO ZORZETO· OAB MT 14338· CPF 335.***.***-21

Reu:

ELTON LUIZ DOS SANTOS MARTINS· OAB PR 65238· CPF 036.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 1.039,49

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

M. V. MARINHO - MECNPJ

Último movimento: Juntada de comprovante de depósito judicial (28/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 850,12

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

M. V. MARINHO - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 171.000,00

Autor

MARIA TERESA FERNANDES PESSANHACPF

GILBERTO RANGEL DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

A. V. M. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ANTÔNIO MAURÍCIO COSTA· OAB RJ 047536· CPF 502.***.***-34

GABRIEL GOMES NOVAES· OAB RJ 184087· CPF 127.***.***-33

FERNANDO FARIA MILLER· OAB RJ 087813· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (23/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A. V. M. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GILBERTO RANGEL DE SOUZA OLIVEIRACPF

MARIA TERESA FERNANDES PESSANHACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GOMES NOVAES· CPF 127.***.***-33

Autor:

FERNANDO FARIA MILLER· CPF 081.***.***-87

Reu:

ANTONIO MAURICIO COSTA· OAB RJ 047536· CPF 502.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIA TEREZA FERNANDES PESSANHA

GILBERTO RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA

A V M INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO RANGEL DE SOUZA OLIVEIRACPF

MARIA TEREZA FERNANDES PESSANHA

Reu

A.V.M CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI NAGIME BARROS COSTA· OAB RJ 142354· CPF 102.***.***-14

Autor:

FERNANDO FARIA MILLER· OAB RJ 87813· CPF 081.***.***-87

Autor:

CRISTIANO SIMAO MILLER· OAB RJ 89015· CPF 017.***.***-02

Autor:

ANTONIO MAURICIO COSTA· OAB RJ 47536· CPF 502.***.***-34

Autor:

GABRIEL GOMES NOVAES· OAB RJ 184087· CPF 127.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GORETTI NAGIME BARROS COSTA· OAB RJ 142354· CPF 102.***.***-14

Reu:

FERNANDO FARIA MILLER· OAB RJ 87813· CPF 081.***.***-87

Reu:

CRISTIANO SIMAO MILLER· OAB RJ 89015· CPF 017.***.***-02

Reu:

ANTONIO MAURICIO COSTA· OAB RJ 47536· CPF 502.***.***-34

Reu:

GABRIEL GOMES NOVAES· OAB RJ 184087· CPF 127.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a petição de index 666. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 88.200,00

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A. V. M. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARLENE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GOMES NOVAES· CPF 127.***.***-33

Autor:

RAFAEL CRESPO MACIEL MACHADO· CPF 124.***.***-26

Autor:

ANA LUISA FREITAS DA SILVA· CPF 124.***.***-96

Autor:

FERNANDO FARIA MILLER· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARLENE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RECURSO ADESIVO)

A.V.M. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MARLENE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

ESPOLIO DE MARLENE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RECURSO ADESIVO)

HELEN OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIANO CELSO DE FREITASCPF

ANA LUISA DE LIMA DIAS DE FREITASCPF

A. V. M. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

A.V.M INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ARTHUR MARINHO INCORPORACAO DE EMPREEND. IMOBILIARIOS)CNPJ

ASSESSORIA COMERCIAL CAMPOS LTDACNPJ

Outros

LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES· OAB RJ 86568· CPF 679.***.***-00

FERNANDO FARIA MILLER· OAB RJ 87813· CPF 081.***.***-87

LUCIANA RIBEIRO FREIRE· OAB RJ 138844· CPF 098.***.***-77

LUIZ OTAVIO DE ARAUJO CASTRO· OAB RJ 166909· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 710.397,06

Autor

NELIO ALVES JUNIORCPF

CLAUDIA MARCIA SOARES NETTO ALVESCPF

Reu

A.V.M INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ARTHUR MARINHO INCORPORACAO DE EMPREEND. IMOBILIARIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE ALMEIDA LYRACPF

KAROLINA ALMEIDA RIBEIRO LYRACPF

Reu

A.V.M INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ARTHUR MARINHO INCORPORACAO DE EMPREEND. IMOBILIARIOS)CNPJ

Outros

RAFAEL CRESPO MACIEL MACHADO· OAB RJ 167352

FERNANDO FARIA MILLER· OAB RJ 87813· CPF 081.***.***-87

MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL· OAB RJ 147498· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A.V.M INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ARTHUR MARINHO INCORPORACAO DE EMPREEND. IMOBILIARIOS)CNPJ

Reu

DIOGO DE ALMEIDA LYRACPF

KAROLINA ALMEIDA RIBEIRO LYRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE ALMEIDA LYRA

KAROLINA ALMEIDA RIBEIRO

Reu

A V M INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 207.232,47

Autor

RODRIGO LODI JANIQUESCPF

MARIANA SOARES LIMA JANIQUESCPF

Reu

A.V.M INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ARTHUR MARINHO INCORPORACAO DE EMPREEND. IMOBILIARIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MADRUGA FARIA· OAB RJ 139443· CPF 052.***.***-36

Autor:

FELIPE BICUDO CORDEIRO· OAB RJ 155409· CPF 105.***.***-62

Reu:

GABRIEL GOMES NOVAES· OAB RJ 184087· CPF 127.***.***-33

Reu:

FERNANDO FARIA MILLER· OAB RJ 87813· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIANA SOARES LIMA JANIQUES

RODRIGO LODI JANIQUES

A V M INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECURSO ADESIVO

Advogados

Reu:

FELIPE BICUDO CORDEIRO

Reu:

FERNANDO FARIA MILLER

Último movimento: Documento (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 108.825,76

Autor

A.V.M INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ARTHUR MARINHO INCORPORACAO DE EMPREEND. IMOBILIARIOS)CNPJ

Reu

THAIZA BARRETO NUNESCPF

EUGENIO MORAES TERRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GOMES NOVAES· OAB RJ 184087· CPF 127.***.***-33

Autor:

FERNANDO FARIA MILLER· OAB RJ 87813· CPF 081.***.***-87

Reu:

GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL· OAB RJ 92087· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450202/2026 (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A. V. M. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

A V M INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

THAIZA BARRETO NUNES

EUGENIO MORAES TERRA

Último movimento: Remessa (03/06/2025)

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