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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

V. APARECIDO DE OLIVEIRA ME (HERING STORE)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 395799· CPF 358.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA DE CASTRO MAGOSTEIROCPF

V. APARECIDO DE OLIVEIRA ME (HERING STORE)CNPJ

NEIVA DONIZETELOPES FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE CASTRO MAGOSTEIRO· OAB SP 446860· CPF 447.***.***-50

Outros

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

R$ 8.359,02

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

VANDERSON APARECIDO MENDESCPF

DARCI RONDON DE MATOSCPF

V.APARECIDO MENDES E CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 8.359,02

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

VANDERSON APARECIDO MENDESCPF

DARCI RONDON DE MATOSCPF

V.APARECIDO MENDES E CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 33.038,30

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

V.APARECIDO MENDES E CIA LTDA - MECNPJ

VANDERSON APARECIDO MENDESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2023)

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