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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JF TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

L V FONTENELE

Advogados

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 17654· CPF 022.***.***-86

Autor:

RODRIGO MACHADO CORREA· OAB SC 16887· CPF 986.***.***-72

Autor:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE· OAB SC 37719· CPF 047.***.***-90

Autor:

BALSINI E CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 11042006

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 17654· CPF 022.***.***-86

Reu:

RODRIGO MACHADO CORREA· OAB SC 16887· CPF 986.***.***-72

Reu:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE· OAB SC 37719· CPF 047.***.***-90

Reu:

BALSINI E CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 11042006

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JF TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO:Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO VIANA BALSINI - SC17654, RODRIGO MACHADO CORREA - SC16887 RÉU: L V FONTENELE E CIA LTDA - ME ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC... (06/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JF TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

L V FONTENELE

Advogados

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 17654· CPF 022.***.***-86

Autor:

RODRIGO MACHADO CORREA· OAB SC 16887· CPF 986.***.***-72

Autor:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE· OAB SC 37719· CPF 047.***.***-90

Autor:

BALSINI E CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 11042006

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 17654· CPF 022.***.***-86

Reu:

RODRIGO MACHADO CORREA· OAB SC 16887· CPF 986.***.***-72

Reu:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE· OAB SC 37719· CPF 047.***.***-90

Reu:

BALSINI E CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 11042006

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRENDA STEFANY FREIRE CASTROCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACNPJ

Outros

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

BARBARA MACHADO DE PAULA· OAB CE 50098· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO FONTENELE FERNANDES em 18/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 9.806,63

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195639314 (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 9.806,63

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

FRANCISCA MEIRE DE SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

BARBARA MACHADO DE PAULA· OAB CE 50098· CPF 073.***.***-20

Reu:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 14.053,13

Autor

CLEYTON GOMES DE PAULACPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CNPJ

Outros

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

BARBARA MACHADO DE PAULA· OAB CE 50098· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 5.055,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 5.055,50

Autor

ANTONIA GOMES DA SILVA VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

BARBARA MACHADO DE PAULA· OAB CE 50098· CPF 073.***.***-20

Autor:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 8.946,86

Autor

ADRIANA DE SOUSA ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Autor:

BARBARA MACHADO DE PAULA· OAB CE 50098· CPF 073.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 26.677,40

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197752347 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 26.677,40

Autor

ANTONIA GOMES DA SILVA VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Autor:

BARBARA MACHADO DE PAULA· OAB CE 50098· CPF 073.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 43.940,38

Autor

FABIA FREIRE DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 43.940,38

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Reu

FABIA FREIRE DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de FABIA FREIRE DE AGUIAR em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 43.940,38

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Reu

FABIA FREIRE DE AGUIARCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (23/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 49.751,76

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (21/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 49.751,76

Autor

REGINALDO DAMASCENO MOROROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDOCPF

ROMULO FONTENELE FERNANDESCPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDOCPF

ROMULO FONTENELE FERNANDESCPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: REGINALDO DAMASCENO MORORO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: JUIZ ANTONIO ALVES DE ARAUJO EMENTA: LEI Nº 9.099/95. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA E FUNDAMENTADA NO VOTO. JUNTADA DE DOCUMENTO DE FORMA EXTEMPORÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO COLEGIADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRIT... (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 32.964,87

Autor

LEILA GOMES DE CARVALHO NEPOMUCENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Reu:

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 42299· CPF 048.***.***-04

Reu:

RICHARD SON NOGUEIRA DA COSTA· OAB CE 42644· CPF 439.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 32.964,87

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Reu

LEILA GOMES DE CARVALHO NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 42299· CPF 048.***.***-04

Autor:

RICHARD SON NOGUEIRA DA COSTA· OAB CE 42644· CPF 439.***.***-68

Reu:

LIVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

ROMULO FONTENELE FERNANDES· OAB CE 50110· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Agravo em recurso especial (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 32.964,87

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Reu

LEILA GOMES DE CARVALHO NEPOMUCENOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (14/12/2022)

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