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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 714.330,45

Autor

LANHONETE A.V LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

WEIMARA RÚBIA BARROSO· OAB GO 19371· CPF 798.***.***-00

ALYNE CRISTINE LOPES· OAB GO 26772

Último movimento: (UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO (08/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LANHONETE A.V LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA

Reu:

MARCO ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB GO 17468

Último movimento: Processo Arquivado (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LANHONETE A.V LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO CENTRAL LTDACNPJ

CORREA I COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

J C COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

MIZUNO KAY & CIA LTDACPF

UELITON MAGNO DE OLIVEIRACNPJ

+ 3 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIAS

Outros

MARCUS DA COSTA FERREIRA JUNIOR· OAB GO 25190

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

RODRIGO OTÁVIO SKAF DE CARVALHO· OAB GO 20064· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (12/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UELITON MAGNO DE OLIVEIRACNPJ

MIZUNO KAY & CIA LTDACPF

POSTO VILA BRASILIA LTDACNPJ

CORREA I COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

LANHONETE A.V LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/1998

Distribuição

04/08/1998

Valor

R$ 35.323,38

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARISTON TIBERIO CALDAS

VANDELICE DE OLIVEIRA CALDASCPF

V & A RESTAURANTES E LANCHONETES LTDACNPJ

SANDRA MARIA OLIVEIRA CALDAS

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIRO DAMASCENO FERRAZ· OAB BA 7893· CPF 004.***.***-72

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL· OAB BA 16714· CPF 432.***.***-53

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VANDELICE DE OLIVEIRA CALDAS em 18/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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