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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 10.700,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

V. P. DA SILVA & I. R. PEREIRA DA SILVA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 10.700,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

V. P. DA SILVA & I. R. PEREIRA DA SILVA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (26/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

V. P. DA SILVA & I. R. PEREIRA DA SILVA LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

V. P. DA SILVA & I. R. PEREIRA DA SILVA LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA· OAB PR 080198· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 5.257,44

Autor

M.V.S.R.P., REP. P/ SHEILA MARIA DA SILVA

SCHEILA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTECNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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