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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 21.967,35

Autor

GUILHERMAN DIAS GOMESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

CONSORCIO CABUCU DE CIMACNPJ

CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/ACNPJ

VAD ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELEADE MOREIRA MARCELINO· OAB SP 349242· CPF 511.***.***-53

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

ANDREA PAIVA GUIMARAES· OAB SP 136649· CPF 284.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VAD ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SR. DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VAD ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SR. DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

SR. DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

VAD ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (20/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/06/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA TRINDADE GOMESCPF

Reu

LUCIVALDO DA TRINDADE DOS SANTOSCPF

EDNA CRISTINA ANJOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON SERRAO CORREA· OAB AP 3930· CPF 010.***.***-16

Reu:

KELYNE THAYNARA TRINDADE CHUCRE· OAB AP 4350

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROSEVALDO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Reu:

NUBIA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 47572· CPF 025.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER· OAB BA 41585· CPF 053.***.***-74

Reu:

GIOVANA SOARES MAY XAVIER· OAB BA 69868· CPF 861.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEVALDO NUNES DA SILVACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA· OAB BA 47572· CPF 025.***.***-58

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER· OAB BA 41585· CPF 053.***.***-74

Autor:

MAGNALDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 58897· CPF 797.***.***-00

Autor:

GIOVANA SOARES MAY XAVIER· OAB BA 69868· CPF 861.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2025 (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

MANOEL MESSIAS DA SILVA

EUVALDO ALVES DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANARANA SENTENÇA 0000303-72.2020.8.05.0042 Termo Circunstanciado Jurisdição: Canarana Autor Do Fato: Manoel Messias Da Silva Autor Do Fato: Euvaldo Alves Da Silva Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANARANA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000303-72.2020.8.05.0042 Órgã... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

17/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA VARA CRIME DA COMARCA DE MATA DE SAO JOAO-BA.

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUCIVALDO DOS SANTOS ODILON

GILSIVAN DOS SANTOS ODILON

GILSIVAN DOS SANTOS ODILONCPF

GILCIVALDO DOS SANTOS ODILONCPF

Advogados

Reu:

MARCELO COSTA ROSALES· OAB BA 24020· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Gilsivan Dos Santos Odilon Advogado: Marcelo Costa Rosales (OAB:BA24020) Reu: Gilcivaldo Dos Santos Odilon Advogado: Marcelo Costa Rosales (OAB:BA24020) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001036-12.2010.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministéri... (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PAULO FIORAVANTE ROTILLICPF

Reu

SERGIO LUIZ DE BARROSCPF

NILO CUNHACPF

SIMAO OLIVEIRA DA COSTACPF

GENIVALDO JOSE DE ALMEIDACPF

EDIVALDO ORTIZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO BEZERRA· OAB MS 22169· CPF 854.***.***-72

Reu:

AFONSO NÓBREGA· OAB MS 5217· CPF 181.***.***-20

Reu:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Reu:

GERSON MIRANDA DA SILVA· OAB MS 13379· CPF 490.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GOMES DA SILVACPF

EDIVALDO ORTIZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SERGIO LUIZ DE BARROSCPF

NILO CUNHACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDIVALDO ORTIZCPF

SERGIO LUIZ DE BARROSCPF

MARCELO GOMES DA SILVACPF

GENIVALDO JOSE DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Autor:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Autor:

JEFFERSON NASCIMENTO BEZERRA· OAB MS 22169· CPF 854.***.***-72

Autor:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Autor:

GERSON MIRANDA DA SILVA· OAB MS 13379· CPF 490.***.***-91

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO BEZERRA· OAB MS 22169· CPF 854.***.***-72

Reu:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Reu:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Reu:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ISAIAS RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

MARCOS DA SILVA CANETTECPF

ANTONIO QUEROBINO FILHOCPF

MARIANGELA DA SILVA MOREIRACPF

MARIANGELA DA SILVA MOREIRA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

JAIRO MAGALHAES GONCALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Reu:

CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 13421· CPF 900.***.***-34

Reu:

ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO· OAB MT 8256· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CASSIANO DE LIMA CAMARGOCPF

MARCOS DA SILVA CANETTECPF

CLEITON DE LIMA QUEROBINOCPF

ALESSANDRA ALCANTARA VIEIRACPF

MARIA APARECIDA DE LIMACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO· OAB MT 8256· CPF 502.***.***-20

Reu:

CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 13421· CPF 900.***.***-34

Reu:

THIAGO MAMEDE LIMA PARREIRA· OAB MT 19809· CPF 946.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 41.801,00

Autor

GUIOMAR LEOVEGILDO DE ARRUDA SANTOSCPF

Reu

POCONE CARTORIO 1 OFICIOCNPJ

ORIVALDO NUNES RONDONCPF

KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

NILDA DE ANDRADE BORGES· CPF 986.***.***-49

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Reu:

VINICIUS FALCAO DE ARRUDA· OAB MT 14613· CPF 018.***.***-47

Outros

NILDA DE ANDRADE BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILDA DE ANDRADE BORGES· OAB RJ 120094· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIOMAR LEOVEGILDO DE ARRUDA SANTOSCPF

Reu

KATIUSCIA SUMAYA CORREA MIRANDACPF

ORIVALDO NUNES RONDONCPF

POCONE CARTORIO 1 OFICIO

Advogados

Autor:

NILDA DE ANDRADE BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILDA DE ANDRADE BORGES· OAB RJ 120094· CPF 986.***.***-49

Autor:

VINICIUS FALCAO DE ARRUDA· OAB MT 14613· CPF 018.***.***-47

Autor:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Reu:

NILDA DE ANDRADE BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILDA DE ANDRADE BORGES· OAB RJ 120094· CPF 986.***.***-49

Reu:

VINICIUS FALCAO DE ARRUDA· OAB MT 14613· CPF 018.***.***-47

Reu:

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA· OAB MT 21451· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/02/2026)

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