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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO FERREIRA GUIMARAESCPF

Reu

EXPOCARGO IMPORTACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

ILMA MARIA DE JESUSCPF

ROGERIO LEMOS LEAOCPF

VAGNER COSTA

CPU COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO

Reu:

PAULO ROBERTO CASTRO MARCELINO· OAB GO 13412

Reu:

LEONARDO SCHUBSKY

Último movimento: Intimação Lida (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

26/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (12/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO DANIEL FELLER 00247360074

Reu

VAGNER COSTA

Advogados

Autor:

ABRAÃO DOS SANTOS· OAB RS 072419· CPF 594.***.***-04

Reu:

ABRAÃO DOS SANTOS· OAB RS 072419· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO DANIEL FELLER 00247360074

Reu

VAGNER COSTA

Advogados

Autor:

ABRAÃO DOS SANTOS· OAB RS 072419· CPF 594.***.***-04

Reu:

ABRAÃO DOS SANTOS· OAB RS 072419· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Confirmada (27/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PACIELE JUNIOR TAVARES DE ABREUCPF

WILKER FILIPE MUNIZ COELHO

EDEVALDO MUNIZ FERREIRACPF

WILKER FILIPE MUNIZ COELHOCPF

Advogados

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 061824· CPF 677.***.***-04

Reu:

RODGERS DE OLIVEIRA SALES· CPF 832.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS BARRAQUI ANIZIO· CPF 118.***.***-07

Reu:

MICHEL WENCLAND REISS· CPF 031.***.***-94

Reu:

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 132302· CPF 583.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILKER FILIPE MUNIZ COELHOCPF

PACIELE JUNIOR TAVARES DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS

Autor:

VAGNER GASPAR COSTA

Autor:

RODGERS DE OLIVEIRA SALES

Autor:

MARCUS VINICIUS BARRAQUI ANIZIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVALDO MUNIZ FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1923318702014813002420250311090654 (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MIGUEL ANGEL CASTRO HERNANDEZCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 153937· CPF 104.***.***-47

Reu:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 138115· CPF 005.***.***-93

Reu:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Reu:

VAGNER GASPAR COSTA· OAB MG 192902· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ANGEL CASTRO HERNANDEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 138115

Autor:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALLACE FERREIRA DOS SANTOSCPF

FAGNER PEREIRA DA SILVACPF

WALLACE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Reu:

VAGNER GASPAR COSTA· OAB MG 192902· CPF 978.***.***-49

Outros

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Último movimento: Juntada de Ofício (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNER PEREIRA DA SILVA

Reu

FAGNER PEREIRA DA SILVA

WALLACE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VAGNER GASPAR COSTA· OAB MG 192902· CPF 978.***.***-49

Autor:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Autor:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

VAGNER GASPAR COSTA· OAB MG 192902· CPF 978.***.***-49

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Reu:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Último movimento: Documento (Ofício) (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNER PEREIRA DA SILVA

Reu

FAGNER PEREIRA DA SILVA

WALLACE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VAGNER GASPAR COSTA· OAB MG 192902· CPF 978.***.***-49

Autor:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Autor:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

VAGNER GASPAR COSTA· OAB MG 192902· CPF 978.***.***-49

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Reu:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO TRIBUNAL DO JÚRI - 3º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 COMARCA DE BELO HORIZONTE. TRIBUNAL DO JÚRI 3º PRESIDENTE. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO. Prazo 10 (dez) dias. A Dra. Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, MMª. Juíza de Direito - 3º Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, etc. Faz saber, a todos que virem o presente edital ou tiverem conhecimento do cri... (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PACIELE JUNIOR TAVARES DE ABREUCPF

WILKER FILIPE MUNIZ COELHO

EDEVALDO MUNIZ FERREIRACPF

WILKER FILIPE MUNIZ COELHOCPF

Advogados

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Reu:

RODGERS DE OLIVEIRA SALES· OAB MG 105358· CPF 832.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS BARRAQUI ANIZIO· CPF 118.***.***-07

Reu:

MICHEL WENCLAND REISS· OAB MG 85181· CPF 031.***.***-94

Reu:

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 132302· CPF 583.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILKER FILIPE MUNIZ COELHOCPF

PACIELE JUNIOR TAVARES DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025

Autor:

VAGNER GASPAR COSTA

Autor:

RODGERS DE OLIVEIRA SALES· OAB MG 105358

Autor:

MARCUS VINICIUS BARRAQUI ANIZIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVALDO MUNIZ FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1923318702014813002420250311090654 (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WEVERTON NATANAEL DA SILVACPF

JACKSON MARCONI SILVACPF

Advogados

Reu:

GRACE ANIE DRUMMOND LOPES· OAB MG 153955· CPF 042.***.***-65

Reu:

VAGNER GASPAR COSTA· OAB MG 192902· CPF 978.***.***-49

Reu:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Outros

LUIZ GONZAGA LOPES· OAB MG 30945

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON MARCONI SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL LUIZ DA SILVA

Advogados

Reu:

VAGNER GASPAR COSTA· OAB MG 192902· CPF 978.***.***-49

Reu:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Reu:

NATALIA COUTINHO DA SILVA· OAB MG 129326· CPF 012.***.***-55

Reu:

SILVANE MARIA FERREIRA· OAB MG 184740· CPF 036.***.***-37

Reu:

GLEIDSON LOPES FRANCISCO· OAB MG 152315· CPF 061.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LUIZ DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NATALIA COUTINHO DA SILVA· OAB MG 129326

Autor:

VAGNER GASPAR COSTA

Autor:

GLEIDSON LOPES FRANCISCO

Autor:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VINICIUS HENRIQUE DE ASSIS CRISPIMCPF

Advogados

Reu:

VAGNER GASPAR COSTA· OAB MG 192902· CPF 978.***.***-49

Reu:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (06/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS HENRIQUE DE ASSIS CRISPIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS

Autor:

VAGNER GASPAR COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ADERALDO JOSE DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

VAGNER GASPAR COSTA· OAB MG 192902· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (26/06/2025)

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