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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Reu:

EVERTON DOS SANTOS· OAB SP 279470· CPF 224.***.***-24

Reu:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006843-38.2018.8.26.0361 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Anderson dos Santos Oliveira - Cumpra-se o Ven, Acórdão. Oficie-se ao TRE e ao IIRGD. Certifique-se existência de bens/valores sem destinação, abrindo-se vista às partes em caso positivo. Arbitro honorários à defesa dativa nos patamares vigentes. Expeça-se certidão, se o caso. Procedam-se anotações e comunicações de praxe. Em nada ma... (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

HELDER MANSUR GONCALVES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

FELIPE TADEU LINARDI· OAB SP 326190· CPF 356.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HELDER MANSUR GONCALVES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Reu:

FELIPE TADEU LINARDI· OAB SP 326190· CPF 356.***.***-46

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO FERNANDESCPF

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Outros

ELIAS HERMES BICHARRA· OAB SP 448358

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

14/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOSE MARCOS XAVIER BARBOSA

Advogados

Reu:

LUCIENE TELLES· OAB SP 204820· CPF 258.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS XAVIER BARBOSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LETICIA MARGARIDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Outros

ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA· OAB SP 327477· CPF 119.***.***-33

Último movimento: Mudança de Magistrado (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA MARGARIDA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DONIZETTI ZAMPOLO DE OLIVEIRA· CPF 059.***.***-04

Autor:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

DAVI GONCALVES DE LIMACPF

WEVERTTON ORTEGA DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO NEVES VELOSO· OAB SP 372151· CPF 331.***.***-10

Reu:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Reu:

LUCAS NANES FERRAZ· OAB SP 472400· CPF 476.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEVERTTON ORTEGA DE BARROSCPF

DAVI GONCALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NANES FERRAZ· OAB SP 472400· CPF 476.***.***-07

Autor:

VAGNER FERRAZ· OAB SP 152743· CPF 136.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIS PAULO PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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