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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 788,00

Autor

LUIS VAGNER CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 8657· CPF 475.***.***-34

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO BITTENCOURT· OAB MA 8020· CPF 658.***.***-53

Reu:

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA· OAB MA 11636· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 788,00

Autor

LUIS VAGNER CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 8657· CPF 475.***.***-34

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO BITTENCOURT· OAB MA 8020· CPF 658.***.***-53

Reu:

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA· OAB MA 11636· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (07/04/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA.

Reu

BRADESCO SAUDE

ESPOLIO DE TEREZINHA JOAO DIRENE

Advogados

Autor:

ELENA MENDES GOYTACAZ· OAB RJ 16517

Autor:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Autor:

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO· OAB RJ 154532· CPF 029.***.***-94

Autor:

MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO· OAB RJ 103440· CPF 074.***.***-66

Autor:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO· OAB SP 207971· CPF 253.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ELENA MENDES GOYTACAZ· OAB RJ 16517

Reu:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Reu:

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO· OAB RJ 154532· CPF 029.***.***-94

Reu:

MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO· OAB RJ 103440· CPF 074.***.***-66

Reu:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO· OAB SP 207971· CPF 253.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com o recolhimento das custas relativas ao início da fase executória, devendo ser certificado pelo cartório. Anote-se a fase executória e venha a planilha atualizada para intimação do executado, na forma dos artigo 513 cc 523, CPC. Int-se. (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 28.641,34

Autor

LUCIANO PEREIRA NUNESCPF

Reu

SAMUEL SILVA MARQUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO· OAB RJ 103440· CPF 074.***.***-66

Autor:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO· OAB RJ 157994· CPF 080.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESPOLIO DE KABALAN SALLOUM GHANEMCPF

Outros

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0305519-55.2012.8.19.0001 Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0305519-55.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00363708 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 72.500,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ESPOLIO DE KABALAN SALLOUM GHANEMCPF

SAMIA KALABAN GHANEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ESPOLIO DE KABALAN SALLOUM GHANEMCPF

SAMIA KALABAN GHANEMCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA· CPF 133.***.***-38

Autor:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Reu:

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA· CPF 133.***.***-38

Reu:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESPOLIO DE KABALAN SALLOUM GHANEM REP/P/S/INV ROGER KALABAN SALLOUM GHANEM

SAMIA KABALAN GHANEM

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THAYS DE JESUS CANANEA GOMESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Outros

URSULA SOARES MARTINS· OAB RJ 172193· CPF 091.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 23.812,40

Autor

CLEBER DA COSTA RAMOS FILHOCPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

Advogados

Autor:

JASMINE ESTEFANI FELIX DA SILVA MUNIZ· OAB RJ 249083· CPF 157.***.***-06

Autor:

NATHAN HENRIQUE DA SILVA· OAB PR 108710· CPF 089.***.***-05

Autor:

MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Autor:

JULIANO FREITAS FERREIRA· CPF 395.***.***-43

Autor:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER DA COSTA RAMOS FILHOCPF

Reu

BANCO AGIBANK

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Autor:

MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Autor:

NATHAN HENRIQUE DA SILVA· OAB PR 108710· CPF 089.***.***-05

Autor:

ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641· CPF 015.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Reu:

MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA· OAB RJ 213161· CPF 009.***.***-26

Reu:

NATHAN HENRIQUE DA SILVA· OAB PR 108710· CPF 089.***.***-05

Reu:

ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES· OAB RS 85641· CPF 015.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0969128-40.2024.8.19.0001. AUTOR: CLEBER DA COSTA RAMOS FILHO RÉU: BANCO AGIBANK id286631075: cumpra-se o v. despacho. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte interessada. RIO DE JANEIRO, 8 de junho de 2026. SANDRO LUCIO BARBOSA... (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 41.000,00

Autor

TATIANA DUARTE BENEDITOCPF

Reu

POP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

FOSSIL PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Reu:

JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 123183· CPF 055.***.***-07

Reu:

LUIS FERNANDO EYER FERNANDES PEREIRA· OAB RJ 221591· CPF 153.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA

Reu

TATIANA DUARTE BENEDITO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ CARLOS GUIMARAESCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Autor:

TATIANA NUNES DA SILVA· OAB RJ 148919· CPF 071.***.***-38

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 12.394,00

Autor

MARIA ANGELICA MOREIRA SILVACPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO FIORITO 00701367857CNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 20.649,84

Autor

RAPHAEL RODRIGUES REGO DE PAULACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Autor:

TATIANA NUNES DA SILVA· OAB RJ 148919· CPF 071.***.***-38

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL RODRIGUES REGO DE PAULA

Reu

BANCO C6 S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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