VAGNER RAMOS DO NASCIMENTO — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Alexandre Sousa Zabala - Recorrido: Daniel Torres de Oliveira - Recorrido: Eldo da Silva de Almeida - Recorrido: Ismael Pinto de Oliveira - Recorrido: Janiel de Lima Silva - Recorrido: Jardel Ferreira da Silva - Recorrido: Jefferson Francisco da Silva Assis - Recorrido: João Brendo Gomes Veríssimo - Recorrido: Johne da Silva Barboza - Recorrido: Manoel M Nº 0803357-16.2021.8.01.0... (19/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VAGNER DO NASCIMENTOCPF

WESLEY DE ARAUJO RIBEIROCPF

WILLIAN RODRIGO FRANçA COSTEIROCPF

YAN DOUGLAS COSTA MAGALHãESCPF

ELDO DA SILVA DE ALMEIDACPF

+ 32 outros

Advogados

Reu:

MARCELO MARTINS MORAIS· OAB AC 4866

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Reu:

SAID DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AC 4763· CPF 739.***.***-53

Reu:

LUAN DOS SANTOS FERREIRA· OAB AC 5653· CPF 002.***.***-62

Reu:

DAIANE CAROLINA DIAS DE SOUSA FERREIRA· OAB AC 5604· CPF 039.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALAN RAUREN UCHOA MACHADOCPF

ALDINEY ASSUERO SILVA BITTENCOURTCPF

ALEXANDRE SOUSA ZABALACPF

ALLAN SILVA DE LIMA

ANDERSON LEONARDO FERREIRA FERNANDESCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES BATISTA· OAB AC 5840· CPF 025.***.***-24

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Autor:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Autor:

DAVID DO VALE SANTOS· OAB AC 5528· CPF 999.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ALVES BATISTA· OAB AC 5840· CPF 025.***.***-24

Reu:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

DAVID DO VALE SANTOS· OAB AC 5528· CPF 999.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Alexandre Sousa Zabala - Recorrido: Daniel Torres de Oliveira - Recorrido: Eldo da Silva de Almeida - Recorrido: Ismael Pinto de Oliveira - Recorrido: Janiel de Lima Silva - Recorrido: Jardel Ferreira da Silva - Recorrido: Jefferson Francisco da Silva Assis - Recorrido: João Brendo Gomes Veríssimo - Recorrido: Johne da Silva Barboza - Recorrido: Manoel Matias Coêlho Braga - Recor... (08/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALAN RAUREN UCHOA MACHADOCPF

ALDINEY ASSUERO SILVA BITTENCOURTCPF

ALEXANDRE SOUSA ZABALACPF

ALLAN SILVA DE LIMA

ANDERSON LEONARDO FERREIRA FERNANDESCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES BATISTA· OAB AC 5840· CPF 025.***.***-24

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Autor:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Autor:

DAVID DO VALE SANTOS· OAB AC 5528· CPF 999.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ALVES BATISTA· OAB AC 5840· CPF 025.***.***-24

Reu:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

DAVID DO VALE SANTOS· OAB AC 5528· CPF 999.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Alexandre Sousa Zabala - Recorrido: Daniel Torres de Oliveira - Recorrido: Eldo da Silva de Almeida - Recorrido: Ismael Pinto de Oliveira - Recorrido: Janiel de Lima Silva - Recorrido: Jardel Ferreira da Silva - Recorrido: Jefferson Francisco da Silva Assis - Recorrido: João Brendo Gomes Veríssimo - Recorrido: Johne da Silva Barboza - Recorrido: Manoel Matias Coêlho Braga - Recor... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVA PRIMO· OAB RJ 181089· CPF 138.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 482.369,98

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUILOMBO DO CAMPINHO DA INDEPENDENCIACNPJ

VAGNER DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

RODRIGO PALOMARES DOMINGOS· OAB SP 272537· CPF 311.***.***-65

Reu:

THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL· OAB RJ 102167· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 00167698920154025101/TRF2 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 482.369,98

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUILOMBO DO CAMPINHO DA INDEPENDENCIACNPJ

VAGNER DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

RODRIGO PALOMARES DOMINGOS· OAB SP 272537· CPF 311.***.***-65

Reu:

THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL· OAB RJ 102167· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUILOMBO DO CAMPINHO DA INDEPENDENCIACNPJ

VAGNER DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL· OAB RJ 102167· CPF 013.***.***-24

Autor:

RODRIGO PALOMARES DOMINGOS· OAB SP 272537· CPF 311.***.***-65

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL· OAB RJ 102167· CPF 013.***.***-24

Reu:

RODRIGO PALOMARES DOMINGOS· OAB SP 272537· CPF 311.***.***-65

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016769-89.2015.4.02.5101/RJ RÉU: ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUILOMBO DO CAMPINHO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO(A): RODRIGO PALOMARES DOMINGOS (OAB SP272537) RÉU: VAGNER DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (OAB RJ102167) ADVOGADO(A): RODRIGO PALOMARES DOMINGOS (OAB SP272537) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para que requeiram o que porventura... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUILOMBO DO CAMPINHO DA INDEPENDENCIACNPJ

VAGNER DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL· OAB RJ 102167· CPF 013.***.***-24

Autor:

RODRIGO PALOMARES DOMINGOS· OAB SP 272537· CPF 311.***.***-65

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL· OAB RJ 102167· CPF 013.***.***-24

Reu:

RODRIGO PALOMARES DOMINGOS· OAB SP 272537· CPF 311.***.***-65

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016769-89.2015.4.02.5101/RJ RÉU: ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUILOMBO DO CAMPINHO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO(A): RODRIGO PALOMARES DOMINGOS (OAB SP272537) RÉU: VAGNER DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (OAB RJ102167) ADVOGADO(A): RODRIGO PALOMARES DOMINGOS (OAB SP272537) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para que requeiram o que porventura... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUILOMBO DO CAMPINHO DA INDEPENDENCIACNPJ

VAGNER DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL· OAB RJ 102167· CPF 013.***.***-24

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL· OAB RJ 102167· CPF 013.***.***-24

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0145315-64.2017.4.02.5111/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUILOMBO DO CAMPINHO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO(A): THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (OAB RJ102167) EXECUTADO: VAGNER DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (OAB RJ102167) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para que requeiram o que porventura lhes interessar,... (26/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUILOMBO DO CAMPINHO DA INDEPENDENCIACNPJ

VAGNER DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL· OAB RJ 102167· CPF 013.***.***-24

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL· OAB RJ 102167· CPF 013.***.***-24

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0145315-64.2017.4.02.5111/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUILOMBO DO CAMPINHO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO(A): THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (OAB RJ102167) EXECUTADO: VAGNER DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (OAB RJ102167) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para que requeiram o que porventura lhes interessar,... (26/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ELIAS ORLANDO DA COSTA· OAB SP 261897· CPF 251.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER RAMOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 228222· CPF 135.***.***-08

Autor:

ISABELLE AUGUSTO FARIA· OAB RJ 225306· CPF 156.***.***-20

Autor:

FRANCISCO CESAR LOIOLA CORRÊA· OAB RJ 092571· CPF 587.***.***-49

Autor:

CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 130028· CPF 008.***.***-82

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado (11/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 23.556,12

Autor

VAGNER RAMOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO CASEMIRO DA PAZ· OAB RJ 254039· CPF 141.***.***-81

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 93 (03/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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