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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VAIRO MORAES DOS SANTOSCPF

VAIRO MORAES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (10/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VAIRO MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Documento (10/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2001

Distribuição

28/11/2001

Valor

R$ 13.535,40

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GAZETA MERCANTIL S/ACPF

LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY

HENRIQUE ALVES DE ARAUJOCPF

ROBERTO DE SOUZA AYRES

SALVADOR VAIROCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 11457· CPF 879.***.***-49

Reu:

PAULO ANDRE VACARI BELONE· OAB DF 12671· CPF 154.***.***-76

Reu:

JULIO JOSE TAMASIUNAS· OAB SP 125882· CPF 080.***.***-05

Reu:

WOLNEI TADEU FERREIRA· OAB SP 115170· CPF 940.***.***-72

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2001

Distribuição

20/11/2001

Valor

R$ 137.337,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SALVADOR VAIROCPF

HENRIQUE ALVES DE ARAUJOCPF

LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY

GAZETA MERCANTIL S/ACPF

HERBERT VICTOR LEVY

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO· OAB RJ 126462· CPF 083.***.***-75

Reu:

LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 11457· CPF 879.***.***-49

Reu:

PAULO ANDRE VACARI BELONE· OAB DF 12671· CPF 154.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 110.000,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

SALVADOR VAIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELI CORREA VAIRO ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELANTE: SALVADOR VAIRO ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELANTE: AMINADABE ANDRADE LUZ ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA E... (18/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

SALVADOR VAIROCPF

JOSE MAURICIO MOURAO

MOURAO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 6791/2026 - AgInt no AgInt no (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 3.739.354,57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5059177-92.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50591779220244025101/RJ) RELATOR: LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: AMINADABE ANDRADE LUZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (OAB RJ053484) INTERESSADO: SALVADOR VAIRO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO INTERESSADO: TEGENER PARTICIPACOES S/A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO ATO ORDINATÓRIO Intimação reali... (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 3.739.354,57

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 3.739.354,57

Autor

AMINADABE ANDRADE LUZCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5059177922024402510120260520115736 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMINADABE ANDRADE LUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3268965/RJ (2026/0198251-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMINADABE ANDRADE LUZ ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA MOURÃO - RJ053484 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: SALVADOR VAIRO ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA MOURÃO - RJ053484 TERCEIRO INTERESSADO: TEGENER PARTICIPACOES S/A. ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA MOURÃO - RJ053484 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMINADABE ANDRADE LUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 53484· CPF 606.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR VAIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO· OAB RJ 053484· CPF 606.***.***-87

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2026)

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