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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 2.512,58

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VALCI SERPA DA CUNHACPF

JACIRA CERPA DA CUNHACPF

CERPA E SERPA LTDA.-MECNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 10718· CPF 049.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000098-58.2009.8.27.2716/TO (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2005

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.147,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VALCI SERPA DA CUNHACPF

JACIRA CERPA DA CUNHACPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000021-36.2005.8.27.2701/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: VALCI SERPA DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1.184 DO STF E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO conhecido e DESPROVIDO. I. CASO EM... (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 1.147,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SERPA LTDACNPJ

JACIRA CERPA DA CUNHACPF

VALCI SERPA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2005

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

VALCI SERPA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

VALCI SERPA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000021-36.2005.8.27.2701/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO RÉU: VALCI SERPA DA CUNHA ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 31/03/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 50000213620058272701/TJTO (03/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO VALCIR DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO PEREIRA· OAB RJ 165929· CPF 023.***.***-35

Outros

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB RJ 38103· CPF 563.***.***-87

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 143890· CPF 983.***.***-82

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialMedidas de proteçãoSeção Cível+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOAO VALCIR DA CUNHA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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