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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/11/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARMITO DE ARAUJO SILVACPF

CELESTE DA SILVACPF

CLAUDIA MORAIS LEITECPF

CLEONICE DO CARMO FERREIRACPF

CRISTIANO SOUZA TRINDADECPF

+ 72 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITUACUCNPJ

ADRIANA LEITE DOS SANTOSCPF

ALBENICIO SANTANA DE SOUZACPF

ALCIONI FRANCISCA SANTOS ROCHACPF

ANA FERREIRA VIEIRACPF

+ 72 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA· OAB BA 41229· CPF 428.***.***-87

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2024 (06/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 27.844,45

Autor

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VALDECI FREIRE DINIZ

VALDECI FREIRE DINIZCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 27.844,45

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VALDECI FREIRE DINIZ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 27.844,45

Autor

VALDECI FREIRE DINIZCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (12/08/2025)

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