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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

BENJAMIM DE LIMA CHERMONT FILHO

VALDECI BATISTA SIDONIO OU VALBECI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 135.902,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVACPF

VALDETE GLORIA DA SILVACPF

WALTAIR DA SILVACPF

VALDECI DA SILVACPF

Reu

MORADORES

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA· OAB DF 29587· CPF 855.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI DA SILVA

VALDETE GLORIA DA SILVACPF

VERA LUCIA DA SILVA

WALTAIR DA SILVA

Reu

MORADORES

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA· OAB DF 29587· CPF 855.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA· OAB DF 29587· CPF 855.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VALDECI DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO· OAB ES 16088· CPF 105.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUZINETH TEIXEIRA ALVES DE SOUZA

ANTONIO MARQUES DE SOUZA

Reu

RENATO DO CARMO ROSA

PATRICIA DO CARMO ROSACPF

MARCELO DO CARMO ROSACPF

TANIA CRISTINA DO CARMO ROSA

Advogados

Autor:

LETICIA FRANCIELE FERREIRA BARBOSA ALVES· OAB GO 48234

Reu:

KATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETH TEIXEIRA ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LETICIA FRANCIELE FERREIRA BARBOSA ALVES· OAB GO 48234· CPF 972.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 5523714-55.2018.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da... (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDECI DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Reu

VALDECI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RJ 216452

Autor:

DANILO BRUM DE MAGALHAES JUNIOR

Reu:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Reu

VALDECI DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Autor:

DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR· OAB RS 99625· CPF 030.***.***-95

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB SP 272563· CPF 025.***.***-54

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR· OAB RS 99625· CPF 030.***.***-95

Reu:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB SP 272563· CPF 025.***.***-54

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Reu

VALDECI DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Autor:

DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR· OAB RS 99625· CPF 030.***.***-95

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB SP 272563· CPF 025.***.***-54

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR· OAB RS 99625· CPF 030.***.***-95

Reu:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB SP 272563· CPF 025.***.***-54

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Agravante(s) - BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; Agravado(a)(s) - VALDECI DA SILVA; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publi... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALAN DE AVILA CURY· OAB MG 94040

Último movimento: Transitado em Julgado (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Reu:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE RIBAMAR SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS· OAB MS 24939· CPF 041.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 505.721,98

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DA SILVACPF

MARIA ORLINDA AZEVEDO DE SOUSACPF

ANDRé FELIPE AZEVEDO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FURTADO DE SOUZA

Autor:

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER· OAB MS 14369· CPF 013.***.***-73

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DA SILVACPF

MARIA ORLINDA AZEVEDO DE SOUSACPF

ANDRé FELIPE AZEVEDO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FURTADO DE SOUZA

Autor:

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER· OAB MS 14369· CPF 013.***.***-73

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DA SILVACPF

MARIA ORLINDA AZEVEDO DE SOUSACPF

ANDRé FELIPE AZEVEDO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FURTADO DE SOUZA

Autor:

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER· OAB MS 14369· CPF 013.***.***-73

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DA SILVACPF

MARIA ORLINDA AZEVEDO DE SOUSACPF

ANDRé FELIPE AZEVEDO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER· OAB MS 14369· CPF 013.***.***-73

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 505.721,98

Autor

VALDECI DA SILVACPF

MARIA ORLINDA AZEVEDO DE SOUSACPF

ANDRé FELIPE AZEVEDO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FURTADO DE SOUZA

Autor:

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER· OAB MS 14369· CPF 013.***.***-73

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Último movimento: Certidão (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé FELIPE AZEVEDO DE SOUSACPF

MARIA ORLINDA AZEVEDO DE SOUSA

VALDECI DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER· OAB MS 14369· CPF 013.***.***-73

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Autor:

GUSTAVO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER· OAB MS 14369· CPF 013.***.***-73

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

GUSTAVO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias. (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé FELIPE AZEVEDO DE SOUSACPF

MARIA ORLINDA AZEVEDO DE SOUSA

VALDECI DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER· OAB MS 14369· CPF 013.***.***-73

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Autor:

GUSTAVO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER· OAB MS 14369· CPF 013.***.***-73

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Reu:

GUSTAVO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

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