VALDECI SANTANA DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 12.478,60

Autor

VALDECI SANTANA DE FREITAS GALVAOCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDLENE NOGUEIRA NUNES· OAB TO 7682· CPF 299.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 6806· CPF 037.***.***-85

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

LETICIA ELEN CAVALCANTE RODRIGUES FIGUEREDO MARINHO· OAB TO 11497· CPF 069.***.***-76

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

LUCIANA DE SOUZA· CPF 137.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 16.225,00

Autor

VALDECI SANTANA DE FREITAS GALVAOCPF

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDLENE NOGUEIRA NUNES· OAB TO 7682· CPF 299.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 6806· CPF 037.***.***-85

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 106 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

VALDECI SANTANA DE FREITAS GALVAOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 6806· CPF 037.***.***-85

Autor:

EDLENE NOGUEIRA NUNES· OAB TO 7682· CPF 299.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 006671

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 6806· CPF 037.***.***-85

Reu:

EDLENE NOGUEIRA NUNES· OAB TO 7682· CPF 299.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 006671

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001610-91.2023.8.27.2710/TO (Pauta: 1145) RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: VAL... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 28.056,00

Autor

VALDECI SANTANA DE FREITAS GALVAOCPF

Reu

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Conclusão para decisão (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contratos BancáriosIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI SANTANA DE FREITAS GALVAOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 006671

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 36.530,56

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

VALDECI SANTANA DE FREITAS GALVAOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 6806· CPF 037.***.***-85

Autor:

EDLENE NOGUEIRA NUNES· OAB TO 7682· CPF 299.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 006806· CPF 037.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 6806· CPF 037.***.***-85

Reu:

EDLENE NOGUEIRA NUNES· OAB TO 7682· CPF 299.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 006806· CPF 037.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001607-39.2023.8.27.2710/TO (originário: processo nº 00016073920238272710/TO) RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: VALDECI SANTANA DE FREITAS GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDIN... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

VALDECI SANTANA DE FREITAS GALVAOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 6806· CPF 037.***.***-85

Autor:

EDLENE NOGUEIRA NUNES· OAB TO 7682· CPF 299.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 006806· CPF 037.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 6806· CPF 037.***.***-85

Reu:

EDLENE NOGUEIRA NUNES· OAB TO 7682· CPF 299.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 006806· CPF 037.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001607-39.2023.8.27.2710/TO (originário: processo nº 00016073920238272710/TO) RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: VALDECI SANTANA DE FREITAS GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDIN... (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2007

Distribuição

22/03/2007

Valor

R$ 7.960,00

Autor

JOSE VALDECIR SANTANA ,PAULO SERGIO RUBIN, JOSE EDU. MEROTE

JAIR PIZETTA

Reu

JAIR PIZETTACPF

VALDECI SANTANA

PAULO RUBIN

EDUARDO MAROTTO

Advogados

Autor:

SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 4349· CPF 420.***.***-68

Reu:

ANDRE FRANCISCO LUCHI· OAB ES 10152· CPF 003.***.***-98

Reu:

JANDERSON VAZZOLER· OAB ES 8827· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 3.029,84

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 683,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VALDECI SANTANACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI SANTANA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DA MATA· OAB MS 24647· CPF 032.***.***-48

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DA MATA· OAB MS 24647· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a anuência das partes, HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada. Havendo a juntada do instrumento, defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada entre as partes. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, s... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI SANTANA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DA MATA· OAB MS 24647· CPF 032.***.***-48

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DA MATA· OAB MS 24647· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a anuência das partes, HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada. Havendo a juntada do instrumento, defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada entre as partes. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, s... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DE TOLEDO

VALDECI SANTANA

Reu

ANTONIO MENDES FILHO

Advogados

Autor:

ALVARO LUIS JOSE ROMAO· OAB SP 74656· CPF 027.***.***-00

Autor:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Autor:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Autor:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

Reu:

ALVARO LUIS JOSE ROMAO· OAB SP 74656· CPF 027.***.***-00

Reu:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039252-15.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VALDECI SANTANA - - LILIANE DE TOLEDO - Antonio Mendes Filho e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e outros - Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s), ficando também intimadas para que, querendo, manifestem-se, em cinco dias. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), ADEMAR LIMA DOS SANTOS (OAB 75070/SP), ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP), ADEMAR LIM... (15/04/2026)

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