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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANE APARECIDA ROGATOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Autor:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 375127· CPF 051.***.***-90

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Reu:

NATALIA PEREIRA COVALE· OAB SP 302427· CPF 343.***.***-83

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/02/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JANE APARECIDA ROGATOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA PEREIRA COVALE· OAB SP 302427· CPF 343.***.***-83

Reu:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Reu:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 375127· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS RAPHAEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRE PASSOS PIMENTEL· OAB SP 204019· CPF 123.***.***-42

Reu:

ISABELLY MOREIRA PAIXAO DAVERSA· OAB SP 426031· CPF 432.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RAPHAEL DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SIMONE BERNARDO

Advogados

Reu:

DENISE MARIA DE JESUS KUSSABA· OAB SP 430924· CPF 066.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Maria de Jesus Kussaba (OAB 430924/SP) Processo 1500810-19.2021.8.26.0630 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: SIMONE BERNARDO - Página 442: ciente da manifestação do Ministério Público. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 438. Desde já, decorrido o prazo, comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão dos objetos/bens (páginas 28/29), devendo ser dada a destin... (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE BERNARDO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Documento (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GABRIELA APARECIDA ROGATTICPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO· OAB SP 464734· CPF 094.***.***-39

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SP 419164· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP), Paulo Antonio Muller (OAB 419164/SP) Processo 1000837-59.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriela Aparecida Rogatti - Reqdo: Unimed Seguradora S/a. - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurs... (05/05/2025)

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