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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 17.477,80

Autor

MARCIA REGINA FRANCACPF

WANDERLEY FRANCACPF

VALDECIR FRANCACPF

EVALDO FRANCACPF

ELIANA FRANCA DECILIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAICANDU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE XAVIER GUIRADO· OAB PR 85187· CPF 088.***.***-31

Autor:

MARLENE DE CASTRO MARDEGAM· OAB PR 17094· CPF 634.***.***-15

Autor:

MAURO VICTOR DE CASTRO MARDEGAM· OAB PR 84668· CPF 067.***.***-56

Reu:

LUCIANA GIRALDELLI BENOSSI· OAB PR 79291· CPF 004.***.***-28

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL MOREIRA DE SOUSA

FARLEI HENRIQUE MATOZINHOS DE JESUS

CARLOS ELLY GOMES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· CPF 919.***.***-87

Reu:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· CPF 043.***.***-12

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 044474· CPF 219.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MOREIRA DE SOUSA

FARLEI HENRIQUE MATOZINHOS DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 044474· CPF 219.***.***-68

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEI HENRIQUE MATOZINHOS DE JESUS

GABRIEL MOREIRA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEI HENRIQUE MATOZINHOS DE JESUS

GABRIEL MOREIRA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEI HENRIQUE MATOZINHOS DE JESUS

GABRIEL MOREIRA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL MOREIRA DE SOUSA (AGRAVANTE)

2. FARLEI HENRIQUE MATOZINHOS DE JESUS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 044474· CPF 219.***.***-68

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905· CPF 919.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 156107· CPF 043.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 044474· CPF 219.***.***-68

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905· CPF 919.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 156107· CPF 043.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 699.400,00

Autor

JOSE OSVALDO BARBOSACPF

ALZIRA DE FATIMA VENANCIO BARBOSACPF

PALOMA IASMIM BARBOSACPF

LAISA VENANCIO BARBOSACPF

SOPHIA IASMIN BARBOSA LIMACPF

Outros

MICHELLE RODRIGUES· OAB MG 192179

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

PAULO DRUMMOND SILVA· OAB MG 185359

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZIRA DE FATIMA VENANCIO BARBOSACPF

JOSE OSVALDO BARBOSACPF

PALOMA IASMIM BARBOSACPF

Em segredo de justiça

Reu

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· CPF 988.***.***-00

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

MICHELLE RODRIGUES· CPF 134.***.***-59

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA IASMIM BARBOSACPF

ALZIRA DE FATIMA VENANCIO BARBOSACPF

Em segredo de justiça

JOSE OSVALDO BARBOSACPF

LAISA VENANCIO BARBOSACPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NILSON DA TRINDADE

Autor:

PAULO DRUMMOND SILVA

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JOSE OSVALDO BARBOSACPF

LAISA VENANCIO BARBOSACPF

PALOMA IASMIM BARBOSACPF

ALZIRA DE FATIMA VENANCIO BARBOSACPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA

Autor:

JOSE NILSON DA TRINDADE

Autor:

PAULO DRUMMOND SILVA

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA IASMIM BARBOSACPF

ALZIRA DE FATIMA VENANCIO BARBOSACPF

Em segredo de justiça

JOSE OSVALDO BARBOSACPF

LAISA VENANCIO BARBOSACPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NILSON DA TRINDADE

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA

Autor:

PAULO DRUMMOND SILVA

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WEVERTH DA SILVA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905· CPF 919.***.***-87

Reu:

PAULO DRUMMOND SILVA· OAB MG 185359· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão criminal (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY ALVES DOS SANTOS

REINALDO CRISTIANO FELIPE

EDY CARLOS LEANDRO NUNES DA ROCHA FELIX

Advogados

Reu:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905· CPF 919.***.***-87

Reu:

PAULO DRUMMOND SILVA· OAB MG 185359· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 559.520,00

Autor

WELBY ALVES DE ARAUJOCPF

ELEN APARECIDA DE OLIVEIRACPF

GABRIELLY VITORIA OLIVEIRA DE SOUZACPF

TAMARA CHAYENE DE OLIVEIRACPF

Outros

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905· CPF 919.***.***-87

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

JOSE NILSON DA TRINDADE· OAB MG 167578· CPF 989.***.***-04

PAULO DRUMMOND SILVA· OAB MG 185359· CPF 078.***.***-08

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEN APARECIDA DE OLIVEIRACPF

WELBY ALVES DE ARAUJOCPF

Em segredo de justiça

TAMARA CHAYENE DE OLIVEIRACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905

Autor:

JOSE NILSON DA TRINDADE· OAB MG 167578

Autor:

PAULO DRUMMOND SILVA· OAB MG 185359

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

ALYSSON GUEDES BRANDAOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 104026· CPF 469.***.***-15

Reu:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905· CPF 919.***.***-87

Reu:

PAULO DRUMMOND SILVA· OAB MG 185359· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON GUEDES BRANDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR FRANCA DA ROCHA

ALYSSON GUEDES BRANDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905

Autor:

PAULO DRUMMOND SILVA· OAB MG 185359

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON GUEDES BRANDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905

Autor:

PAULO DRUMMOND SILVA· OAB MG 185359

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALYSSON GUEDES BRANDAOCPF

Advogados

Reu:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WENDEL HENRIQUE DOS SANTOS SABINOCPF

Advogados

Reu:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL HENRIQUE DOS SANTOS SABINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAUL ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 156107· CPF 043.***.***-12

Reu:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905· CPF 919.***.***-87

Reu:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 174000· CPF 104.***.***-17

Reu:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RALPH MOREIRA VENANCIO

ADRIANO VELOSO VIEIRA

WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA

RENNER HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

GLADSON MIRANDA DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Reu:

WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS· OAB MG 133398· CPF 763.***.***-53

Reu:

MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 188685· CPF 111.***.***-35

Reu:

MARCIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 134691· CPF 003.***.***-41

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· OAB MG 121355· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ RESENDE· OAB MG 147000· CPF 057.***.***-48

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELBERT ONOFRE JANUARIO

IAGO ALVES JANUARIOCPF

LINCOLN XAVIER JANUARIO DE SOUZACPF

WILLIAN GABRIEL DA SILVA SANTOS

RALPH MOREIRA VENANCIO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 156107

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos no TJMG (15/05/2026)

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