Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 7.895,27

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

VALDECIR PEDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

SILVIO ELENO KAERCHERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235585423 (Custas Finais ou Complementares) (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDACNPJ

EDUARDO RENATO KUNSTCPF

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.ACNPJ

LISIANE TERESINHA KUNSTCPF

SIMONE LUCAS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE BOM JESUS/RSCNPJ

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE GRAMADO / RSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL/RSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 632.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE· CPF 542.***.***-04

Reu:

SILVINHA CASTILHOS DA SILVA· CPF 020.***.***-17

Reu:

SAMIRA MARTINS MELO· OAB RS 101821· CPF 020.***.***-56

Reu:

CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO· OAB RS 052600· CPF 577.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE BARRETO DAL PIAZ· OAB RS 057681

RAYSSA PEREIRA DUTRA· OAB RS 103243

VICTOR MIKHAIL DUTRA E SILVA· OAB RS 080396· CPF 817.***.***-49

VALTERNEI MELO DE SOUZA· OAB RS 061042

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDACNPJ

EDUARDO RENATO KUNSTCPF

LISIANE TERESINHA KUNSTCPF

SIMONE LUCAS MARTINSCPF

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

MUNICIPIO DE FARROUPILHA

MUNICIPIO DE GRAMADO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VALTERNEI MELO DE SOUZA· OAB RS 061042· CPF 708.***.***-91

Autor:

VICTOR MIKHAIL DUTRA E SILVA· OAB RS 080396· CPF 817.***.***-49

Autor:

RAYSSA PEREIRA DUTRA· OAB RS 103243· CPF 027.***.***-46

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO· OAB RS 052600· CPF 577.***.***-87

Reu:

SAMIRA MARTINS MELO· OAB RS 101821· CPF 020.***.***-56

Reu:

ALISSON NOVELLO FOGACA· OAB RS 107637· CPF 036.***.***-86

Reu:

FELIPE BARRETO DAL PIAZ· CPF 942.***.***-91

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 154.562,14

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 154.562,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 154.562,14

Autor

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE IJUI/RSCNPJ

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA / RSCNPJ

+ 1 outros

Reu

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

SECRETARIO DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE IJUI

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRIUNFO/RS

SECRETARIOS DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE MONTENEGRO

SECRETARIO DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE JULIO DE CASTILHOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA MADEIRA· OAB RS 124209· CPF 034.***.***-19

Autor:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· CPF 489.***.***-20

Autor:

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA· CPF 455.***.***-15

Autor:

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO· CPF 141.***.***-98

Autor:

MARISTELA GHELLER HEIDEMANN· CPF 414.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Reu:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255419902 (08/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACPF

Reu

2. VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 56349· CPF 960.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 60323· CPF 888.***.***-68

Autor:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 48458· CPF 564.***.***-20

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 77102· CPF 006.***.***-29

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 46049· CPF 887.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000

Reu:

MARISTELA GHELLER HEIDEMANN· OAB RS 022443· CPF 414.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007924-25.2022.8.21.0008/RS IMPETRANTE: VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A): ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS048458) ADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA HOMRICH (OAB RS056349) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO (OAB RS060323) DESPACHO/DECISÃO Encerrada a jurisdição, eventuais pendências administrativas devem ser resolvidas entre as partes extrajudicialmente. Portanto, mantenho a determinação de baixa. Nada há ma... (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 12.607,50

Autor

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

Reu

FRANCISCO TEODORO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA MUSSATTO DE BRITO· OAB RS 101558· CPF 009.***.***-69

Autor:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA CRUZ· OAB RS 081628· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 30.700,00

Autor

MARCELO VIEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Reu:

THIAGO GALVAN· OAB RS 064762· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> FRL1JE (12/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 53.800,00

Autor

PEDRO JOSE HANTZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

Outros

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

IVANIR SALETE CAPITANIO POTRICH· OAB RS 098176· CPF 477.***.***-72

PAOLA DAYANE POTRICH· OAB RS 084615· CPF 008.***.***-69

JOVELINO LIBERATO SIMÃO POTRICH· OAB RS 023870· CPF 377.***.***-68

FABIOLA CRISTINA POTRICH· OAB RS 084641· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 53.800,00

Autor

PEDRO JOSE HANTZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA CRISTINA POTRICH· OAB RS 084641· CPF 014.***.***-69

Autor:

JOVELINO LIBERATO SIMÃO POTRICH· OAB RS 023870· CPF 377.***.***-68

Autor:

PAOLA DAYANE POTRICH· OAB RS 084615· CPF 008.***.***-69

Autor:

IVANIR SALETE CAPITANIO POTRICH· OAB RS 098176· CPF 477.***.***-72

Reu:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Reu:

FERNANDO JOSE SEBBEN· OAB RS 043134· CPF 442.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL2CIV1 (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

Reu

EVANDRO DEBOMCPF

Outros

DANIEL MUCELINI· OAB RS 063354· CPF 645.***.***-68

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

ROBERTO DA SILVA ALVES· OAB RS 111576· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

Reu

EMILIA ELIZA ZANDAVALLI MAZUTTICPF

IVETE MAZUTTI BERGAMINCPF

ODILA MAZUTTI GHENOCPF

SINTIA MAZUTTI FACCIOCPF

ELISETE MAZUTTICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Autor:

DANIEL MUCELINI· OAB RS 063354· CPF 645.***.***-68

Reu:

TICIANO BRUTTOMESSO· OAB RS 051754· CPF 607.***.***-91

Reu:

ELDA BRUTTOMESSO· OAB RS 033252· CPF 442.***.***-49

Reu:

FABIO AUGUSTO ZARDO· OAB RS 030728· CPF 365.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 10.092,50

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FAZENDA RIO GRANDE - SISMUFCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MAFFEI ROSANELLI· OAB RS 119756· CPF 013.***.***-56

Autor:

RAHIANA PERTILE CARDOSO· OAB RS 107402· CPF 026.***.***-01

Reu:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Reu:

DANIEL MUCELINI· OAB RS 063354· CPF 645.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 10.092,50

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FAZENDA RIO GRANDE - SISMUFCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MAFFEI ROSANELLI· OAB RS 119756· CPF 013.***.***-56

Autor:

RAHIANA PERTILE CARDOSO· OAB RS 107402· CPF 026.***.***-01

Reu:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Reu:

DANIEL MUCELINI· OAB RS 063354· CPF 645.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 12.447,50

Autor

MARCIA ANA DALL OSBEL FIORIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAHIANA PERTILE CARDOSO· OAB RS 107402· CPF 026.***.***-01

Autor:

GABRIEL MAFFEI ROSANELLI· OAB RS 119756· CPF 013.***.***-56

Reu:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Reu:

DANIEL MUCELINI· OAB RS 063354· CPF 645.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal