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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

08/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA VALDECIR TOREZANI LTDA

VALDECIR TOREZANICPF

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABIGAIR ALVES BARCELARCPF

Reu

UNIVERSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VALDECIR TOREZANICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MENDONCA PEIXOTO· OAB ES 22622· CPF 121.***.***-02

Autor:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB BA 13676· CPF 585.***.***-91

Reu:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VALDECIR TOREZANICPF

SEBASTIAO CANAL

IMOBILIARIA CANAL LTDA

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 13843· CPF 094.***.***-09

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

Reu:

SANDRO BORTOLUZZI MADEIRA LAMEGO RODRIGUES· OAB ES 30657· CPF 152.***.***-80

Reu:

ANTENOR COELHO EVANGELISTA· CPF 394.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VALDECIR TOREZANICPF

Advogados

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVENTOS E LAZER TOREZANI LTDACNPJ

VALMIR ANTONIO TOREZANICPF

LUZIA HELENA TOMAZINI TOREZANICPF

VALDECIR TOREZANICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVENTOS E LAZER TOREZANI LTDACNPJ

VALDECIR TOREZANICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALTER LUCIO AXERCPF

OSEMARY RODRIGUES CAMARACPF

MARIA DA PENHA SILVACPF

MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMESCPF

JOAO GARCIA FILHOCPF

+ 13 outros

Reu

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Outros

LEONARDO GUIMARAES· OAB ES 011768· CPF 086.***.***-18

JOAO LUNARDI· OAB ES 028382· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALFREDO BARRETO FILHOCPF

ALINE LUCAS GONCALVES DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

DIOGO RODRIGUES BATISTACPF

GILMAR PAVESI DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Reu

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUNARDI· OAB ES 028382· CPF 514.***.***-87

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB ES 011768· CPF 086.***.***-18

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Reu:

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE· CPF 599.***.***-68

Reu:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ANTONIO TOREZANICPF

VALDECIR TOREZANICPF

LUZIA HELENA TOMAZINI TOREZANICPF

EVENTOS E LAZER TOREZANI LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GUSMAN· OAB ES 007582· CPF 016.***.***-02

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009363882024402000020260422130621 (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 4.554.880,00

Autor

EVENTOS E LAZER TOREZANI LTDACNPJ

VALDECIR TOREZANICPF

VALMIR ANTONIO TOREZANICPF

LUZIA HELENA TOMAZINI TOREZANICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2025

Distribuição

27/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TEREZA CRISTINA DE JESUSCPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA VALDECIR TOREZANI LTDA

Advogados

Autor:

LUCCAS NATHAN GUIMARAES· OAB ES 35723· CPF 169.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que foi requerida Assistência Judiciária Gratuita pelo requerente. Certifico, ainda, que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s)... (08/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2025

Distribuição

27/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA CRISTINA DE JESUS

Advogados

Autor:

LUCCAS NATHAN GUIMARAES· OAB ES 35723· CPF 169.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 68.479,66

Autor

RAMON SOUZA SILVA

ANA MARIA DE SOUZA

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA VALDECIR TOREZANI LTDA

REUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

VICENTE SANTORIO FILHO· OAB ES 4680· CPF 526.***.***-91

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 8.383,72

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA VALDECIR TOREZANI LTDA

Reu

GIOVANI NEVES DE OLIVEIRACPF

GIRLENE DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

GIRLANE DE ALMEIDA OLVEIRA

GIOVANI NEVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NATHALIA CANEDO ROCHA· OAB ES 26882· CPF 118.***.***-77

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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