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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 45.922,42

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RSCNPJ

Reu

VALDECI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL POSCHI MACHADO· OAB RS 054697· CPF 942.***.***-72

Autor:

JULIA SCHNEIDER· OAB RS 098511· CPF 028.***.***-23

Autor:

JULIANO WEBER SABADIN· OAB RS 059417· CPF 809.***.***-68

Autor:

VINICIUS HERNANDES· OAB RS 087207· CPF 011.***.***-23

Autor:

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE· OAB RS 026014· CPF 428.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SANDRO SANTOS DA SILVA· CPF 516.***.***-44

Último movimento: Decisão Interlocutória (20/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 88.307,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALDECIR CARMINDO TEIXEIRACPF

VALDECI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA CORREA· CPF 099.***.***-17

Autor:

IOLANDA GUINDANI· CPF 476.***.***-34

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2026

Distribuição

17/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA CELGA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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