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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

VALDEMAR CAVALCANTE JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2001

Distribuição

19/09/2001

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOAO BATISTA FONTELES, MATUSAHILA PEREIRA DE SOUSA, MARIA AUGUSTA PAIVA CAVALCANTE ARAUJO, JOSE MARCELO FARIAS, LUIS EDSON CORREA SALES, WILMA MARIA COELHO VIANA, LUCIANO GIRAO SALES, EVELINE MENDONCA PEREIRA, VANIA MARIA VIANA LEITE, NEIDE DO NASCIMENTO DAMASCENO, MARIA DE FATIMA CASTELAR DE QUEIROZ, JOAO PEREIRA MARTINS NETO, PAULO SIDINEY FARIAS, EDNA FERREIRA DOS SANTOS, LISE MARIA NOVAES ELEUTERIO, EDIPO SOARES CAVALCANTE,... (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO BATISTA FONTELES

MATUSAHILA PEREIRA DE SOUSA

MARIA AUGUSTA PAIVA CAVALCANTE ARAUJO

JOSE MARCELO FARIAS

LUIS EDSON CORREA SALES

+ 126 outros

Advogados

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Reu:

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

AILA MARIA LEITE PEREIRACPF

AMADEU FERREIRA GOMES FILHO

ANA CLAUDIA SIQUEIRA SANTOS

ANA DAURIA DE OLIVEIRACPF

ANA MAIRA SOUTO DA SILVA

+ 126 outros

Advogados

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Autor:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Autor:

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Reu:

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0564584-77.2000.8.06.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: JOAO BATISTA FONTELES, MATUSAHILA PEREIRA DE SOUSA, MARIA AUGUSTA PAIVA CAVALCANTE ARAUJO, JOSE MARCELO FARIAS, LUIS EDSON CORREA SALES, WILMA MARIA COELHO VIANA, LUCIANO GIRAO SALES, EVELINE MENDONCA PEREIRA, VANIA MARIA VIANA LEITE, NEIDE DO NASCIMENTO DAMASCENO, MARIA DE FATIMA CASTELAR DE QUEIROZ, JOAO PEREIRA MARTINS NETO, PAULO SIDINEY FARIAS, EDNA FERREIRA DO... (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2001

Distribuição

19/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

AILA MARIA LEITE PEREIRACPF

AMADEU FERREIRA GOMES FILHO

ANA CLAUDIA SIQUEIRA SANTOS

ANA DAURIA DE OLIVEIRACPF

ANA MAIRA SOUTO DA SILVA

+ 126 outros

Advogados

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Autor:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Autor:

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Reu:

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 31.136,63

Autor

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE JUNIORCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025. (19/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 31.136,63

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (21/04/2026)

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