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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 4.431,98

Autor

VALDEMAR CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE AGUIAR· OAB PR 95767· CPF 095.***.***-44

Reu:

DENISE SFEIR· OAB PR 14875· CPF 544.***.***-87

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE VALDEMAR CUNHA (08/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 1.105,22

Autor

VALDEMAR CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE AGUIAR· OAB PR 95767· CPF 095.***.***-44

Reu:

DENISE SFEIR· OAB PR 14875· CPF 544.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 408.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOCPF

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

+ 7 outros

Outros

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 072911

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 036391

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823426/DF (2025/0000175-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: AUGUSTO CESAR ELIAS ADVOGADO: FERNANDO AROUCHA BRITO - DF036391 AGRAVANTE: MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO ADVOGADOS: DIEGO DE BARROS DUTRA - DF043146 ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF072911 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· CPF 001.***.***-50

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

Autor:

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153917/2025 (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 408.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

MARIA ANGELICA MONTALDICPF

VALDEMAR CUNHA SILVACPF

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRACPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Autor:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· CPF 001.***.***-50

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· CPF 004.***.***-23

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· CPF 516.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· CPF 516.***.***-53

Reu:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· CPF 810.***.***-87

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 008097· CPF 092.***.***-34

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 408.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703243-89.2017.8.07.0018. EMBARGANTE: MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, AUGUSTO CESAR ELIAS, FRANCISCO CARLOS FREIRE, INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA, MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA, MARIA ANGELICA MONTALDI, MARIA CRISTINA LEITE MODESTO, VALDEMAR CUNHA SILVA, DIRCE MARIA FREIRE DA COSTA, HELDER CUNHA SILVA DESPACHO Número do Classe judic... (30/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 36391· CPF 001.***.***-50

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 43146· CPF 023.***.***-02

Autor:

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 72911· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153917/2025 (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 408.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

MARIA ANGELICA MONTALDICPF

VALDEMAR CUNHA SILVACPF

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRACPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 5060· CPF 183.***.***-49

Autor:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 21734· CPF 492.***.***-87

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 36391· CPF 001.***.***-50

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Reu:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 5060· CPF 183.***.***-49

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 21734· CPF 492.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 26.458,17

Autor

MARCO MARCHETTI S A HOTEISCNPJ

Reu

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

MARLI CAETANO CUNHA SILVACPF

VALDEMAR CUNHA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 15660· CPF 635.***.***-72

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 21734· CPF 492.***.***-87

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 5060· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 279.962,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARLI CAETANO CUNHA SILVACPF

VM PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

VALDEMAR CUNHA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· CPF 060.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (08/09/2025)

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