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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 205.065,75

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 153769· CPF 258.***.***-36

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR DE GODOY

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR BARBOSA DIAS· CPF 168.***.***-40

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 153769· CPF 258.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 205.065,75

Autor

CARLOS CESAR DE GODOY

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

REGINA CELIA PERISSOTTO ANTUNES E OUTROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO GROSSKLAUS· OAB SP 132363· CPF 139.***.***-48

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 153769· CPF 258.***.***-36

Último movimento: Informação (27/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MICHEL FABIENO ZUCHI AMARALCPF

FABIELLE FRANCINE ALVAREZCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR DIAS· OAB SC 044415· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 451.917,55

Autor

MAURICIO MANOEL DE SOUZACPF

JEANE CONCEICAO DE SOUZACPF

Reu

ALMIRO AMARAL CAVALHEIROCPF

CAMPIGOTTO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMAR DIAS· OAB SC 044415· CPF 644.***.***-53

Autor:

LETICIA POLATO MARINHO· OAB SC 052354· CPF 092.***.***-30

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB SC 057045· CPF 866.***.***-34

Autor:

RITA CLAUBERG DA SILVA· CPF 008.***.***-02

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE BARNACK· OAB SC 020461· CPF 748.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 191 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 295.620,00

Autor

ANA KAROLINA PETRICPF

ALMIR PETRICPF

PRISCILA DOS SANTOS FORMENTO PETRICPF

LUIS FERNANDO PETRICPF

Reu

WIEST S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMAR DIAS· OAB SC 044415· CPF 644.***.***-53

Autor:

DANIELA CRISTINA DIAS· OAB SC 056321· CPF 107.***.***-00

Reu:

KLAUS FRANZNER SELL· OAB SC 032239· CPF 020.***.***-90

Reu:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 168, 167 e 170 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 61.976,00

Autor

MARLENE GONCALVES MICHALACKCPF

Reu

SONIA MARIA MAIACPF

FLAVIO CESAR MAIACPF

SONIA MARIA MAIACPF

Advogados

Autor:

EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI· OAB SC 017430· CPF 005.***.***-09

Reu:

VALDEMAR DIAS· OAB SC 044415· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 42.452,00

Autor

HELLEN CHRISTINE DE LIMA VOIGTCPF

Reu

SANTA LUZIA ADMINISTRACAO LTDACNPJ

B.T IMOVEIS LTDACNPJ

ODONTOCARE CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEIZIEL ROBERTO LOURENCO· OAB SC 049302· CPF 080.***.***-22

Autor:

MANUELA FERNANDA GONCALVES FERREIRA· OAB SC 022684· CPF 041.***.***-31

Autor:

JÚLIA STRUNCK· OAB SC 022014· CPF 948.***.***-91

Reu:

VALDEMAR DIAS· OAB SC 044415· CPF 644.***.***-53

Reu:

TASSO FERREIRA DA SILVA· OAB SC 026827· CPF 559.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (14/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 127.020,00

Autor

JACKSON KORTMANNCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INGO RUSCH ALANDT· OAB SC 008138· CPF 294.***.***-53

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA· OAB SC 057045· CPF 866.***.***-34

Autor:

VALDEMAR DIAS· OAB SC 044415· CPF 644.***.***-53

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

CAMILA DUARTE FERNANDES· OAB SC 016828· CPF 028.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE05CV0 (06/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

EVERTON KELLERCPF

Reu

VALMIR DIAS

ESTEVAN EUGENIO CAGNETI

ESTEVAN EUGENIO CAGNETICPF

VALMIR DIASCPF

ISAC GABRIEL ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Reu:

FERNANDO MARQUARDT· OAB SC 029799· CPF 045.***.***-03

Reu:

TIAGO DE ASSIS PEREIRA MAFFEZZOLLI· OAB SC 032695· CPF 062.***.***-27

Reu:

VALDEMAR DIAS· OAB SC 044415· CPF 644.***.***-53

Reu:

PALOMA CZELUSNIAKI SOUZA· OAB SC 056236· CPF 424.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

RAFAEL DE SOUZACPF

MARIA NARDES DE SOUZACPF

GENTIL DE SOUZACPF

EZEQUIEL DE SOUZACPF

EDINETE DE SOUZA DIETRICHCPF

+ 3 outros

Reu

ZULEIDE DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BENTES DE FREITAS· OAB SC 045260· CPF 004.***.***-66

Autor:

AGEU LUCAS DA ROCHA· CPF 096.***.***-12

Reu:

VALDEMAR DIAS· OAB SC 044415· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8387454, Subguia 4283334 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 113,26 (16/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ZULEIDE DUARTE DA SILVACPF

Reu

ARVELINA NARDES DE SOUZA DA ROSACPF

AURELINO DE SOUZACPF

EDINEIA DE SOUZA AMERICOCPF

EZEQUIEL DE SOUZACPF

MARIA NARDES DE SOUZACPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS01CV0 (19/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 104.083,00

Autor

KAROLINE LUCIANOCPF

ERIK RAFAEL RODRIGUESCPF

ANA PAULA BACHMANNCPF

Reu

LUANA DE SOUZA

KASSIA DAYANE SILVA DE CARVALHOCPF

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE CASTROCPF

LUANA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GENISON ADEMAR LOPES DA SILVA· OAB SC 053588· CPF 007.***.***-64

Reu:

VALDEMAR DIAS· OAB SC 044415· CPF 644.***.***-53

Reu:

MARIA EDUARDA KRAUSS· CPF 092.***.***-23

Reu:

FRANCIELLE CASSOL· CPF 042.***.***-58

Reu:

CAMILA GIRARDI NEUMANN· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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