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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/1994

Distribuição

30/06/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

NERZY DALLA BERNARDINA

NERZY DALLA BERNARDINACPF

Reu

VALDEMAR SANTANA

VALDEMAR SANTANACPF

Advogados

Autor:

ALDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB ES 3500· CPF 488.***.***-20

Autor:

MARCIO CAMBRAIA DE MIRANDA· OAB ES 18449· CPF 592.***.***-68

Autor:

FELIPE RIZZO BOTELHO· OAB ES 17798· CPF 108.***.***-64

Reu:

THIAGO MAGELA GUIMARAES· OAB ES 14748· CPF 076.***.***-10

Reu:

LUCAS EDUARDO GUIMARAES· OAB ES 20940· CPF 115.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2005

Distribuição

21/03/2005

Valor

R$ 303.688,66

Autor

MARCO ANTONIO FERNANDES

COMERCIO DE FRIOS JI PARANA LTDACNPJ

VALDEMAR SANTANACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ANDREA LUIZA BRITO JUNQUEIRA· OAB RO 3958· CPF 947.***.***-20

Autor:

TATIANA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RO 3990· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO FERNANDOCPF

VALDEMAR SANTANACPF

COMERCIO DE FRIOS JI PARANA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 303.688,66

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

VALDEMAR SANTANACPF

COMERCIO DE FRIOS JI PARANA LTDACNPJ

MARCO ANTONIO FERNANDES

Advogados

Reu:

TATIANA OLIVEIRA DE LIMA

Reu:

ANDREA LUIZA BRITO JUNQUEIRA· OAB RO 3958· CPF 947.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2005

Distribuição

21/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE FRIOS JI PARANA LTDA

MARCO ANTONIO FERNANDES

VALDEMAR SANTANA

Reu

COMERCIO DE FRIOS JI PARANA LTDA

MARCO ANTONIO FERNANDES

VALDEMAR SANTANA

Advogados

Autor:

ANDREA LUIZA BRITO JUNQUEIRA· OAB RO 3958· CPF 947.***.***-20

Autor:

TATIANA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RO 3990· CPF 310.***.***-91

Reu:

ANDREA LUIZA BRITO JUNQUEIRA· OAB RO 3958· CPF 947.***.***-20

Reu:

TATIANA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RO 3990· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE FRIOS JI PARANA LTDA

MARCO ANTONIO FERNANDES

VALDEMAR SANTANA

Reu

COMERCIO DE FRIOS JI PARANA LTDA

MARCO ANTONIO FERNANDES

VALDEMAR SANTANA

Advogados

Autor:

ANDREA LUIZA BRITO JUNQUEIRA· OAB RO 3958· CPF 947.***.***-20

Autor:

TATIANA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RO 3990· CPF 310.***.***-91

Reu:

ANDREA LUIZA BRITO JUNQUEIRA· OAB RO 3958· CPF 947.***.***-20

Reu:

TATIANA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RO 3990· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0014450-71.2005.8.22.0005. REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO FERNANDES e outros (2) Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREA LUIZA BRITO JUNQUEIRA - RO0003958A, TATIANA OLIVEIRA DE LIMA - RO3990 REPRESENTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO DAS PARTES - PRÉ-CADASTRO DE PRECATÓRI... (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

ZAQUEU BARBOSA DE LIMACPF

WALNILSON NASCIMENTO CARDOSOCPF

VALDEMAR SANTANA FILHOCPF

SIVANILTON ENCARNACAO DA MATACPF

SIMONE LIMA NEVESCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Agnaldo Ferreira Da Silva Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: André Luiz Correia Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Antonio Manoel Jesus Pinheiro Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Edmilson Barboza Da Costa Filho Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Francisco Rufino De Sousa Filho Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (O... (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO FERREIRA DA SILVA

ANDRE LUIZ CORREIA SANTOS

ANTONIO MANOEL JESUS PINHEIRO

EDMILSON BARBOZA DA COSTA FILHO

FRANCISCO RUFINO DE SOUSA FILHO

+ 22 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AGNALDO FERREIRA DA SILVA

ANDRE LUIZ CORREIA SANTOS

SIVANILTON ENCARNACAO DA MATA

RONALDO ALVES NASCIMENTO

SIMONE LIMA NEVES

+ 22 outros

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ZAQUEU BARBOSA DE LIMA

WANILSON NASCIMENTO CARDOSO

VALDEMAR SANTANA FILHO

SIVANILTON ENCARNACAO DA MATA

SIMONE LIMA NEVES

+ 22 outros

Advogados

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Devolvidos os autos (13/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON AQUINO DOS SANTOS

AMARO CERIS DA FRANCA FILHOCPF

ANTONIO MANOEL DE JESUS PINHEIROCPF

DIOSVALDO DE JESUS MOTA

FRANCISCO RUFINO DE SOUSA FILHO

+ 20 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON AQUINO DOS SANTOS

AMARO CERIS DA FRANCA FILHOCPF

ANTONIO MANOEL DE JESUS PINHEIROCPF

DIOSVALDO DE JESUS MOTA

FRANCISCO RUFINO DE SOUSA FILHO

+ 20 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADILSON RAIMUNDO SOUSACPF

ALTAMIRANDO GOMES DE OLIVEIRA

ANILMA DOMINGUES DE SOUZA ALMEIDACPF

ANTONIO COSTA SILVA

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

+ 14 outros

Advogados

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Autor:

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA· OAB BA 35251· CPF 034.***.***-84

Autor:

LUIZ AUGUSTO DE SANTANA· OAB BA 8371· CPF 037.***.***-87

Autor:

EDILSON MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 55014· CPF 043.***.***-02

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA· OAB BA 35251· CPF 034.***.***-84

Reu:

LUIZ AUGUSTO DE SANTANA· OAB BA 8371· CPF 037.***.***-87

Reu:

EDILSON MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 55014· CPF 043.***.***-02

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADILSON RAIMUNDO SOUSACPF

ALTAMIRANDO GOMES DE OLIVEIRA

ANILMA DOMINGUES DE SOUZA ALMEIDACPF

ANTONIO COSTA SILVA

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

+ 14 outros

Advogados

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Autor:

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA· OAB BA 35251· CPF 034.***.***-84

Autor:

LUIZ AUGUSTO DE SANTANA· OAB BA 8371· CPF 037.***.***-87

Autor:

EDILSON MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 55014· CPF 043.***.***-02

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA· OAB BA 35251· CPF 034.***.***-84

Reu:

LUIZ AUGUSTO DE SANTANA· OAB BA 8371· CPF 037.***.***-87

Reu:

EDILSON MUNIZ FERREIRA FILHO· OAB BA 55014· CPF 043.***.***-02

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/02/2025)

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