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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL RAIMUNDO FIGUEIREDO FERREIRACPF

Reu

LUIS CLAUDIO CUTRIM PIRESCPF

ERENILDES DINIZ PIRESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MA 9008· CPF 013.***.***-14

Reu:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 11.034,40

Autor

VALDEMIR PESSOA PRAZERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2006

Distribuição

20/04/2006

Valor

R$ 224.991,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 224.991,42

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

RIO PERICUMA- INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RUBENS MARQUES GUIMARAESCPF

VALDECI EDSON SOARESCPF

MARIA DE LOURDES BLUM SOARESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR· OAB MA 7298· CPF 270.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Reu:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 621,82

Autor

DENISMAR SOUSA MARTINSCPF

Reu

SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAIS PACHECO BORGES· OAB MA 19999· CPF 002.***.***-98

Reu:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2003

Distribuição

17/07/2003

Valor

R$ 528.381,19

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

HELENA MARIA MELLO ROCHACPF

JOAQUIM ROCHA NETOCPF

HILTON AMORIM ROCHACPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CORREA LAUANDE COUTINHO· OAB MA 14360· CPF 029.***.***-55

Autor:

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO· OAB MA 12933· CPF 013.***.***-26

Autor:

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES· OAB MA 13299· CPF 042.***.***-67

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Autor:

BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO· OAB MA 12138· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SOMAR – SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADO: JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JUNIOR (OAB MA 5302) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR: MARCELO DUAILIBE COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805200-40.2016.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta por SOMAR – SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, em... (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 2.511.813,74

Autor

SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CORREA LAUANDE COUTINHO· OAB MA 14360· CPF 029.***.***-55

Autor:

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO· OAB MA 12933· CPF 013.***.***-26

Autor:

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES· OAB MA 13299· CPF 042.***.***-67

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Autor:

BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO· OAB MA 12138· CPF 031.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido# (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 12.320,00

Autor

RENATTA DELMONDES SILVACPF

Reu

SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SIDNEY CUTRIM RAMOS· OAB MA 11789· CPF 458.***.***-53

Autor:

GISELLE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MA 21611· CPF 973.***.***-04

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL· OAB MA 17198· CPF 082.***.***-62

Reu:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUGUSTA ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTELCPF

Reu

VALDEMIR PESSOA PRAZERESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL· OAB MA 17198· CPF 082.***.***-62

Autor:

GISELLE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MA 21611· CPF 973.***.***-04

Autor:

EDUARDO SIDNEY CUTRIM RAMOS· OAB MA 11789· CPF 458.***.***-53

Autor:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL· OAB MA 17198· CPF 082.***.***-62

Reu:

GISELLE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MA 21611· CPF 973.***.***-04

Reu:

EDUARDO SIDNEY CUTRIM RAMOS· OAB MA 11789· CPF 458.***.***-53

Reu:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO SOUZA DOS SANTOSCPF

MARIA LUCINETE DA SILVA SANTOSCPF

EXPRESSO SOLEMAR LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

EDVALDO BATISTA SOUSACPF

ELIONELIA LIMA BRITOCPF

Advogados

Autor:

FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO· OAB MA 7000· CPF 756.***.***-49

Autor:

JANAINA DE SOUSA MARTINS· OAB MA 10451· CPF 026.***.***-67

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

JESSICA SILVA DE JESUS· OAB MA 14227· CPF 043.***.***-66

Reu:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Reu:

RICARDO PINHEIRO SOARES· OAB MA 8151· CPF 074.***.***-68

Reu:

RAONI FERREIRA PRAZERES· OAB MA 10247· CPF 002.***.***-05

Reu:

CIONE LIMA COSTA ALMEIDA· OAB MA 3964· CPF 282.***.***-87

Reu:

VALUSIA MARIA DA CUNHA SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Graças Costa Sousa Defensora Pública: Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio Apelados: Estado do Maranhão e Município de Imperatriz Procurador do Estado: Adriano Rocha Cavalcanti Advogados do Município: Rodrigo do Carmo Costa (OAB/GO 22.675), Gilvã Duarte Assunção (OAB/MA 3.422) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Raimundo José Barros de Sousa DESPACHO Em atenção à manifestação ministerial de fls. 95-96... (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 2.544,08

Autor

SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - MECNPJ

Reu

ANA HILDA SANTOS LEITECPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Reu:

CLAUDIO ROBERTO DIAS ALMEIDA· OAB MA 10577· CPF 756.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 162.000,00

Autor

LINDALVA ALVARES DOS SANTOSCPF

MARIA VALDILENE DA COSTA SILVACPF

RAIMUNDO COSTACPF

JOSE NILO GARCEZ COSTACPF

Reu

SPE LUA NOVA 03 FREEDOM RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

ANTONIO GONÇALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2026)

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