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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ADILSON ZAPELINI ROMAGNACPF

JUCELIA PAESCPF

ANTONIO MANUEL FELISBERTOCPF

MARIA TEREZINHA JOSE FELISBERTOCPF

EDELVAN SACCONCPF

+ 93 outros

Reu

ADEMIR DE BRIDA JUNIORCPF

ADEMIR DE BRIDACPF

LAURI FELISBINOCPF

LEONOR TALAMINICPF

JAIR MENEGHELCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 022050· CPF 029.***.***-71

Reu:

SERGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

Reu:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (22/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO PERBONICPF

VALDEMAR PERBONICPF

PERBONI S/ACPF

Reu

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· CPF 409.***.***-34

Autor:

THALITA DA COSTA E SILVA· CPF 032.***.***-89

Reu:

JOILSON JOSE DA SILVA· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD. (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.410.947,56

Autor

VALDEMAR PERBONICPF

MARCELO PERBONICPF

PERBONI E PERBONI LTDACPF

Reu

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Outros

THALITA DA COSTA E SILVA· OAB GO 45383· CPF 032.***.***-89

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 370.204,43

Autor

VALTER PERBONICPF

VALDEMAR PERBONICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARTINS· OAB PR 32715· CPF 024.***.***-74

Reu:

DAYANA DE CARVALHO UHDRE· CPF 050.***.***-14

Outros

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (11/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 126.882,20

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

VALTER PERBONICPF

VALDEMAR PERBONICPF

Reu

VALDEMAR PERBONICPF

ESTADO DO PARANACNPJ

VALTER PERBONICPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/04/2024)

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