Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

VALDEMIRO CHAVES FERREIRACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S ACPF

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Outros

LARISSA CRISTINA SAMPAIO· OAB MG 176301· CPF 016.***.***-46

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AssociaçãoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOC EX TRABALHADORES DAS EMP DA CVRD ITAB MG VIT E SCPF

CLAUDETH DE PINHO ANTONINO ALVESCPF

FRANCISCO DA SILVA

JOAO VIEIRA GUEDES

JOSE SOARES DA SILVA

+ 2 outros

Reu

ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA· OAB ES 2716· CPF 096.***.***-20

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

ANTONIO PINTO TOSTA· OAB ES 15690· CPF 071.***.***-83

Autor:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Autor:

JOSÉLIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 22064

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA· OAB ES 2716· CPF 096.***.***-20

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Reu:

ANTONIO PINTO TOSTA· OAB ES 15690· CPF 071.***.***-83

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Reu:

JOSÉLIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 22064

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

29/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOC EX TRABALHADORES DAS EMP DA CVRD ITAB MG VIT E SCPF

CLAUDETH DE PINHO ANTONINO ALVESCPF

FRANCISCO DA SILVA

JOAO VIEIRA GUEDES

JOSE SOARES DA SILVA

+ 2 outros

Reu

ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA· OAB ES 2716· CPF 096.***.***-20

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

ANTONIO PINTO TOSTA· OAB ES 15690· CPF 071.***.***-83

Autor:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Autor:

JOSÉLIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 22064

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA· OAB ES 2716· CPF 096.***.***-20

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Reu:

ANTONIO PINTO TOSTA· OAB ES 15690· CPF 071.***.***-83

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Reu:

JOSÉLIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 22064

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - - VISTA AS PARTES-JUNTADA ACÓRDÃO/DECISÃO - AUTOR – RÉU - ATO ORDINATÓRIO: Vista as partes para requererem o que ainda for de interesse, diante da juntada do acórdão/decisão. sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025. (03/03/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

18/01/2012

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

18/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO SOUZA MOREIRA

Reu

EUSTAQUIO SOARES PEREIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA· OAB GO 21440· CPF 893.***.***-34

Autor:

MÁRCIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 34277· CPF 005.***.***-66

Autor:

MARCOS VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES· OAB GO 21281· CPF 801.***.***-20

Autor:

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Autor:

JOSÉ SILVÉRIO DE OLIVEIRA· OAB GO 2261

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA· OAB GO 21440· CPF 893.***.***-34

Reu:

MÁRCIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 34277· CPF 005.***.***-66

Reu:

MARCOS VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES· OAB GO 21281· CPF 801.***.***-20

Reu:

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Reu:

JOSÉ SILVÉRIO DE OLIVEIRA· OAB GO 2261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACI 1ª Vara Cível Processo n. 0017107-59.2012.8.09.0083 Polo ativo: LUIZ CARLOS RAFAEL Polo passivo: WILTON GOMES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de análise da petição apresentada pela parte requerente no evento 325, por meio da qual pleiteia a retomada do andamento processual e a prolação de sentença de mérito. Argumenta, em síntese, que o objeto desta ação anulatória não possui relação direta co... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DEBORAH BARBOSA SOUSA

Advogados

Reu:

CAROLINA LUIZ FERREIRA MENDANHA· OAB GO 54501

Outros

REGINALDO FERNANDES COELHO· OAB GO 42226· CPF 025.***.***-58

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Intimação Lida (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DEBORAH BARBOSA SOUSACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA LUIZ FERREIRA MENDANHA· OAB GO 54501· CPF 050.***.***-63

Reu:

REGINALDO FERNANDES COELHO· OAB GO 42226· CPF 025.***.***-58

Reu:

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itapaci Vara Judicial - Serventia Criminal Rua Senador Emival Ramos Caiado, Setor Parque Florestal - Itapaci/GO - Fone: (62) 3361-2608 - [email protected] Processo n.: 5188250-74.2025.8.09.0083 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO Polo Passivo: DEBORAH BARBOSA SOUSA Natureza: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena... (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Estelionato MajoradoExecução da Pena

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DEBORAH BARBOSA SOUSACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA LUIZ FERREIRA MENDANHA· OAB GO 54501· CPF 050.***.***-63

Reu:

REGINALDO FERNANDES COELHO· OAB GO 42226· CPF 025.***.***-58

Reu:

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Confirmada (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINHA ANGELINA DE JESUS

Reu

MASSA FALIDA DA CÍRIO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO· OAB GO 28335· CPF 957.***.***-49

Autor:

FELIPE DE FREITAS MONTEIRO· OAB GO 38497· CPF 026.***.***-30

Reu:

MARCO ANTÔNIO CALDAS· OAB GO 3903· CPF 035.***.***-63

Reu:

RINALDO BORGES CAMPOS· OAB GO 34398

Outros

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Serventia Cível Av. Arapuá, esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3611-2102. E-mail: [email protected] Processo: 0390482-37.2016.8.09.0032 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 3.120,00

Último movimento: Certidão Expedida (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DE SOUZA LEMES

Reu

VICTóRIA JORGEMARA AIRES CASTROCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Autor:

LYGIA GABRIELLE DA SILVA PEREIRA· OAB GO 69885

Reu:

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Reu:

LYGIA GABRIELLE DA SILVA PEREIRA· OAB GO 69885

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 104.390,00

Último movimento: Processo Arquivado (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR ANTONIO MOURA VIANA, (MENOR) REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA APARECIDA CARVALHO MOURA

Reu

BRUNO ABRAO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA MACHADO· OAB GO 53285· CPF 876.***.***-49

Autor:

DANILO CANDIDO NEVES· OAB GO 52195

Autor:

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Reu:

PAULO PEREIRA MACHADO· OAB GO 53285· CPF 876.***.***-49

Reu:

DANILO CANDIDO NEVES· OAB GO 52195

Reu:

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/1990

Distribuição

20/08/1990

Valor

R$ 0,89

Último movimento: Certidão Expedida (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/1990

Distribuição

20/08/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE MARIA FERREIRA GALVAOCPF

Reu

JOSE AYRES SOBRINHO

Advogados

Autor:

GERALDO FERREIRA GOMES· OAB GO 10589

Autor:

BRUNO PEREIRA MALTA· OAB GO 54841

Autor:

SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO· OAB GO 10558

Autor:

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Autor:

JURIVÊ RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 8607

Reu:

GERALDO FERREIRA GOMES· OAB GO 10589

Reu:

BRUNO PEREIRA MALTA· OAB GO 54841

Reu:

SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO· OAB GO 10558

Reu:

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Reu:

JURIVÊ RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 8607

Último movimento: Expedição de documento (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANEIDE MARIA DE MEDEIROS RODRIGUESCPF

Reu

JOSENILDO DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

PEDRO RÊGO FILHO· OAB GO 3237

Autor:

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Reu:

PEDRO RÊGO FILHO· OAB GO 3237

Reu:

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM TEIXEIRA CHAVES FILHOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES· OAB GO 3217· CPF 246.***.***-34

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB GO 66020

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal