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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2018

Distribuição

10/03/2018

Valor

R$ 10.522,64

Autor

VALDECI PIMENTACPF

Reu

SAGA DA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

JULIO CESAR COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA AZEVEDO REIS· OAB RO 7096· CPF 011.***.***-51

Reu:

MAGDA ZACARIAS DE MATOS· OAB RO 8004· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (09/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 10.522,64

Autor

SAGA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

JULIO CESAR COUTINHOCPF

Reu

VALDECI PIMENTACPF

Advogados

Autor:

MAGDA ZACARIAS DE MATOS· OAB RO 8004· CPF 726.***.***-00

Reu:

AMANDA AZEVEDO REIS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProtesto

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 322.305,85

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS CORVARI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB SP 419157

JOSÉ ROBERIO DE PAULA· OAB SP 112832· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS CORVARI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERIO DE PAULA· OAB SP 112832· CPF 043.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS CORVARI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS CORVARI LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS CORVARI LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 322.305,85

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS CORVARI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERIO DE PAULA· OAB SP 112832· CPF 043.***.***-01

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

01/03/2020

Valor

R$ 28.978,70

Autor

ALEXANDRE FARIA PASSOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FARIA PASSOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 1.545.221,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE FRANCA

Reu

APARECIDA HELENA LUCAS

LEILA HADDAD CALEIRO

SERGIO LUIZ ROMERO GERBASICPF

PEDRO JOSE SIMAOCPF

IDEAL RUPULO MOVEIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Outros

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES· OAB SP 242150· CPF 291.***.***-94

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ· OAB SP 81016· CPF 051.***.***-95

NATÁLIA VERLENGIA· OAB SP 452494

JULIA PIRES PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 453234· CPF 449.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Franca - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Aparecida Helena Lucas - Apelado: Sérgio Luiz Romero Gerbasi - Apelado: Pedro José Simão - Apelado: Ideal Rupulo Móveis Ltda. - Apelado: Décio Rupolo - Apelado: Leila Haddad Caleiro - Interesdo.: Allianz Seguros S/a. - Interesdo.: Nilton Rene Mesquita - Nº 0016290-41.2010.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas e... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.545.221,20

Autor

MUNICIPIO DE FRANCA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDA HELENA LUCAS

LEILA HADDAD CALEIRO

SERGIO LUIZ ROMERO GERBASICPF

PEDRO JOSE SIMAOCPF

IDEAL RUPULO MOVEIS LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO· OAB SP 129445· CPF 145.***.***-10

Autor:

GEISLA FÁBIA PINTO· OAB SP 289337· CPF 223.***.***-93

Reu:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Reu:

RUBENS CALIL· OAB SP 119751· CPF 494.***.***-91

Reu:

TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ

Reu:

ELTON FERNANDES RÉU· OAB SP 185631· CPF 267.***.***-74

Reu:

ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE· OAB SP 100305· CPF 075.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2026

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCA

Advogados

Autor:

GEISLA FÁBIA PINTO· OAB SP 289337· CPF 223.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 135.176,24

Autor

TAIPE CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Autos no Prazo (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 135.176,24

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TAIPE CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Reu:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 916.098,27

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE BENEDITO DE FATIMA BARCELOSCPF

JAIME SIMON GARCIACPF

PRONTO ATENDIMENTO SAO JOSECNPJ

Advogados

Reu:

WASHINGTON FERNANDO KARAM· OAB SP 98580· CPF 036.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA CARLOS· OAB SP 175922· CPF 263.***.***-14

Reu:

ELIVELTO SILVA· OAB SP 235802· CPF 270.***.***-01

Reu:

ARIANE DOS SANTOS· CPF 381.***.***-14

Reu:

ADRIANO LOURENÇO MORAIS DOS SANTOS· OAB SP 249356· CPF 294.***.***-44

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA ANDIARA ZIMMERCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES FERREIRA· OAB SP 460103· CPF 443.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/01/1999

Distribuição

18/01/1999

Valor

R$ 300,00

Autor

SILVIA HELENA PINHEIROCPF

PEDRO VEIGA TRISTAOCPF

MARIA TEREZA PEIXOTO PIMENTACPF

JOSE HORTENCIOCPF

ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE BUCHALA· OAB SP 56512· CPF 371.***.***-15

Autor:

VALDECI ALVES PIMENTA· OAB SP 197982· CPF 042.***.***-67

Reu:

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN· OAB SP 196019· CPF 138.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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